Consulta PDMPDM Alijó

Vila Real · DICO 1701

PDM de Alijó

Consulte o Plano Diretor Municipal de Alijó: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho298 km²
Ano do plano2014
Solo urbano + transição5,4%
Urbanizável10 km²

Alijó no contexto nacional

Com 297,8 km², Alijó é o 107.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 5,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 112.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2014, 2 anos antes da mediana do continente (2016); 107 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 10 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 52,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,8 m²/m², o 29.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 9; mediana: 1,4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Alijó

O Plano Diretor Municipal de Alijó é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2014. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Alijó. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Alijó (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alijó (Aviso n.º 14663/2021: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alijó, DR 2.ª série n.º 151, 2021-08-05). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço Central I
art. 50.º
1,8 — Sim
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço Residencial de Nível I
art. 52.º
0,9 — Sim
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço Residencial de Nível II
art. 53.º
0,8 — Sim
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço Central II
art. 51.º, 53.º
— — Sim
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço de Atividade Económica
art. 55.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaço Urbanizável – Espaço Residencial de Expansão de Nível I
art. 57.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano – Espaço Urbanizável – Espaço Residencial de Expansão de Nível II
art. 58.º
0,7
com condição
— Sim
Solo Urbano – Espaço de Atividade Económica – Espaço de Desenvolvimento Turístico
art. 59.º
0,7
com condição
— Sim
Solo Rural – Espaço Agrícola Ou Florestal – Espaço Agrícola
art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,02
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente de agricultor
— Condicionado
Solo Rural – Espaço Agrícola Ou Florestal – Espaço de Uso Múltiplo
art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola
— Condicionado
Solo Rural – Espaço Agrícola Ou Florestal – Espaço Florestal de Conservação
art. 36.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,1
só empreendimentos turísticos e empreendimentos de recreio e lazer
— Condicionado
Solo Rural – Espaço Agrícola Ou Florestal – Espaço Florestal de Produção
art. 36.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,1
só empreendimentos turísticos e empreendimentos de recreio e lazer
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural
art. 39.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Barragem da Vila Chã
art. 39.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Rio Douro
art. 39.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Rio Tua
art. 39.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
— Condicionado
Solo Rural – Espaço Cultural
art. 47.º
— — Condicionado
Solo Rural – Espaço Destinado a Equipamentos
art. 48.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaço de Uso Especial
art. 54.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaço de Atividade Económica – Espaço de Desenvolvimento Industrial
art. 59.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaço Verde – Espaço Verde e de Utilização Coletiva
art. 61.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaço Verde – Espaço Verde de Proteção e Salvaguarda
art. 46.º, 62.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaço Verde – Espaço Verde de Enquadramento
art. 63.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alijó (Aviso n.º 14663/2021: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alijó, DR 2.ª série n.º 151, 2021-08-05). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Alijó

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Alijó teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14663/2021: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alijó (05-08-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Alijó: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alijó à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.