Consulta PDMPDM Felgueiras

Porto · DICO 1303

PDM de Felgueiras

Consulte o Plano Diretor Municipal de Felgueiras: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho116 km²
Ano do plano2021
Solo urbano + transição26,4%
Urbanizável0 km²

Felgueiras no contexto nacional

Com 115,8 km², Felgueiras é o 53.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 26,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 39.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 34,3 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,8 m²/m², o 29.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 9; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 8, o 5.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 5; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Felgueiras

O Plano Diretor Municipal de Felgueiras é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Felgueiras. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Felgueiras (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Felgueiras (Aviso n.º 20586/2021, DR 2.ª série n.º 212, 2021-11-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico – Aglomerados rurais - Tipo I
art. 10.º, 31.º, 46.º
0,5
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
2
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
Sim
Solo Rústico – Aglomerados rurais - Tipo II
art. 10.º, 31.º, 46.º
0,4
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
2
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços centrais - 1.º nível
art. 10.º, 36.º
1,8
com condição
8
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços centrais - 2.º nível
art. 10.º, 36.º
1,5
com condição
6
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços centrais - 3.º nível
art. 10.º, 36.º
1,1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços habitacionais
art. 10.º, 37.º
0,9
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços urbanos de baixa densidade
art. 10.º, 38.º
0,7
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas - Tipo I
art. 10.º, 39.º
1,5
só comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e turismo
6
só comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e turismo
Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas - Tipo II
art. 10.º, 39.º
1,5
só comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e turismo
6
só comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e turismo
Sim
Solo Urbano – Espaços de uso especial – Espaços de equipamento
art. 10.º, 42.º
1 3 Sim
Solo Rústico – Espaços agrícolas
art. 10.º, 23.º, 24.º, 46.º
0,4
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
2
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio; com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços florestais
art. 10.º, 25.º, 26.º, 46.º
0,4
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio
2
só habitação uni ou bifamiliar, incluindo os anexos de apoio
Condicionado
Solo Rústico – Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
art. 10.º, 27.º, 28.º, 46.º
— 2
só construções de apoio à exploração e transformação dos produtos; com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços destinado a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
art. 10.º, 30.º, 46.º
0,4
só equipamentos; com condição
— Condicionado
Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos
art. 10.º, 29.º, 46.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes de uso privativo
art. 10.º, 41.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes de utilização coletiva
art. 10.º, 41.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Rede Rodoviária Nacional e Regional - Rede Complementar
art. 43.º, 44.º
— — Não
Solo Rústico – Rede Rodoviária Nacional e Regional - Rede Complementar
art. 43.º, 44.º
— — Não
Solo Rústico – Rede Rodoviária Nacional e Regional - Rede Nacional de Autoestradas
art. 43.º, 44.º
— — Não
Solo Urbano –Rede Rodoviária Nacional e Regional - Rede Nacional de Autoestradas
art. 43.º, 44.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Felgueiras (Aviso n.º 20586/2021, DR 2.ª série n.º 212, 2021-11-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Felgueiras

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Felgueiras teve 13 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 20586/2021 (02-11-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Felgueiras: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Felgueiras à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.