Consulta PDMPDM Estarreja

Aveiro · DICO 0108

PDM de Estarreja

Consulte o Plano Diretor Municipal de Estarreja: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho108 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição24,9%
Urbanizável0 km²

Estarreja no contexto nacional

Com 108,3 km², Estarreja é o 47.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 24,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 43.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 41,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,6 m²/m², o 45.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 12; mediana: 1,4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Estarreja

O Plano Diretor Municipal de Estarreja é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Estarreja. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Estarreja (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja (Aviso n.º 508/2023, DR 2.ª série n.º 7, 2023-01-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-10.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano – Espaços de Atividades Económicas
art. 19.º, 55.º, 67.º, 68.º, 69.º
0,7
só Estabelecimentos Hoteleiros
— Sim
Solo Urbano – Espaço Central Nível III
art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
1,2
só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição
— Sim
Solo Urbano – Espaços Habitacionais
art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,6
só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 63.º)
— Sim
Solo Urbano – Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 64.º, 65.º, 66.º
0,5
só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 66.º)
— Sim
Solo Urbano – Espaço Central Nível II
art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
1,3
só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição
— Sim
Solo Urbano – Espaço Central Nível I
art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
1,6
só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição
— Sim
Solo Rústico – Espaços Agrícolas de Produção
art. 19.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,01
só Habitação própria do agricultor/proprietário
— Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais de Produção
art. 19.º, 35.º, 36.º, 37.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços Verdes
art. 19.º, 55.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,2 — Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais de Conservação
art. 19.º, 38.º, 39.º, 40.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 19.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços de Infraestruturas
art. 19.º, 44.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Outros espaços agrícolas
art. 19.º, 32.º, 33.º, 34.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços de Uso Especial
art. 19.º, 55.º, 74.º, 75.º, 76.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais de Conservação - Proteção
art. 19.º, 38.º, 39.º, 40.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja (Aviso n.º 508/2023, DR 2.ª série n.º 7, 2023-01-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-10.
Parâmetros extraídos a 2026-10-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Estarreja

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Estarreja teve 16 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 508/2023 (10-01-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Estarreja: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Estarreja à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.