Aveiro · DICO 0108
PDM de Estarreja
Consulte o Plano Diretor Municipal de Estarreja: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Estarreja no mapa →Estarreja no contexto nacional
Com 108,3 km², Estarreja é o 47.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 24,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 43.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 41,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,6 m²/m², o 45.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 12; mediana: 1,4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Estarreja
O Plano Diretor Municipal de Estarreja é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Estarreja. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano – Espaços de Atividades Económicas art. 19.º, 55.º, 67.º, 68.º, 69.º |
0,7 só Estabelecimentos Hoteleiros |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaço Central Nível III art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º |
1,2 só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaços Habitacionais art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 61.º, 62.º, 63.º |
0,6 só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 63.º) |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaços Urbanos de Baixa Densidade art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 64.º, 65.º, 66.º |
0,5 só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 66.º) |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaço Central Nível II art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º |
1,3 só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaço Central Nível I art. 19.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º |
1,6 só Habitação, Comércio, Serviços e Empreendimentos Turísticos (usos do quadro do art. 60.º); com condição |
— | Sim |
| Solo Rústico – Espaços Agrícolas de Produção art. 19.º, 29.º, 30.º, 31.º |
0,01 só Habitação própria do agricultor/proprietário |
— | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços Florestais de Produção art. 19.º, 35.º, 36.º, 37.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços Verdes art. 19.º, 55.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º |
0,2 | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços Florestais de Conservação art. 19.º, 38.º, 39.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços Naturais e Paisagísticos art. 19.º, 41.º, 42.º, 43.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços de Infraestruturas art. 19.º, 44.º, 45.º, 46.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Outros espaços agrícolas art. 19.º, 32.º, 33.º, 34.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços de Uso Especial art. 19.º, 55.º, 74.º, 75.º, 76.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços Florestais de Conservação - Proteção art. 19.º, 38.º, 39.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Estarreja
Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Estarreja teve 16 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 508/2023 (10-01-2023). Os mais recentes:
- 13-01-2025 · alteração por adaptação: Declaração n.º 5/2025/2
- 10-01-2023 · alteração: Aviso n.º 508/2023
- 04-01-2022 · alteração por adaptação: Declaração n.º 4/2022
Ver a cadeia completa do PDM de Estarreja: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Estarreja
Os 5 municípios do continente mais próximos de Estarreja em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Oliveira do Bairro (Aveiro · plano de 2022 · 87 km² · 31,3 % urbano)
- PDM de Felgueiras (Porto · plano de 2021 · 116 km² · 26,4 % urbano)
- PDM de Vagos (Aveiro · plano de 2024 · 165 km² · 21,1 % urbano)
- PDM de Amares (Braga · plano de 2025 · 82 km² · 15,7 % urbano)
- PDM de Esposende (Braga · plano de 2015 · 96 km² · 34 % urbano)
Custo de obra em Estarreja
Quanto custa construir ou remodelar em Estarreja: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Estarreja à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.