Consulta PDMPDM Oliveira do Bairro

Aveiro · DICO 0114

PDM de Oliveira do Bairro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho87 km²
Ano do plano2022
Solo urbano + transição31,3%
Urbanizável0 km²

Oliveira do Bairro no contexto nacional

Com 87,4 km², Oliveira do Bairro é o 33.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 31,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 33.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2022, 6 anos depois da mediana do continente (2016); 170 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 40,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Oliveira do Bairro

O Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2022. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Oliveira do Bairro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Oliveira do Bairro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro (Aviso n.º 9302/2022, DR 2.ª série n.º 89, 2022-05-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 28.º, 29.º, 30.º
0,1 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção
art. 31.º, 32.º, 33.º
0,05
só edificação para fins habitacionais e usos complementares de quem exerça atividade agrícola
2
só edificação para fins habitacionais e usos complementares de quem exerça atividade agrícola
Condicionado
Solo Rústico - Outros Espaços Agrícolas
art. 34.º, 35.º, 36.º
0,1
com condição
2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção
art. 37.º, 38.º, 39.º
— 2
só edifícios de habitação unifamiliar e respetivos edifícios anexos
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação
art. 40.º, 41.º, 42.º
0,1 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Destinados a Equipamentos e Outras Estruturas Compatíveis Existentes
art. 43.º, 44.º, 45.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Destinados a Equipamentos e Outras Estruturas Compatíveis Propostos
art. 43.º, 44.º, 45.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 46.º, 47.º, 48.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais - Nível I
art. 57.º, 59.º, 60.º, 61.º
— 5 Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais - Nível II
art. 57.º, 62.º, 63.º, 64.º
— 4 Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 65.º, 66.º, 67.º
— 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 68.º, 69.º, 70.º
0,9
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial
art. 71.º, 72.º, 73.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 74.º, 75.º, 76.º
— 1 Condicionado
Planos de Água — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro (Aviso n.º 9302/2022, DR 2.ª série n.º 89, 2022-05-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.
Parâmetros extraídos a 2026-10-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Oliveira do Bairro

Desde a publicação original, em 1986, o PDM de Oliveira do Bairro teve 10 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 9302/2022 (09-05-2022). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Oliveira do Bairro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Oliveira do Bairro em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oliveira do Bairro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.