Leiria · DICO 1007
PDM de Castanheira de Pêra
Consulte o Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pêra: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Castanheira de Pêra no mapa →Castanheira de Pêra no contexto nacional
Com 66,9 km², Castanheira de Pêra é o 16.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 103.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 86,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,7 m²/m², o 10.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Castanheira de Pêra
O Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pêra é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Castanheira de Pêra. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços de Reconversão Urbana art. 37.º, 41.º, 70.º, 77.º-A, 77.º-B |
0,7 só habitação, incluindo anexos |
4 só habitação, incluindo anexos |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Multifamiliar de Média Densidade art. 37.º, 41.º, 70.º, 77.º-C, 77.º-D |
0,7 só habitação, incluindo anexos |
4 só habitação, incluindo anexos |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas art. 37.º, 41.º, 70.º, 78.º, 79.º, 80.º |
0,7 | — | Sim |
| Solo Rústico - Aglomerados Rurais art. 37.º, 41.º, 47.º, 53.º, 66.º, 67.º |
0,5 só habitação, incluindo anexos (3.ª alteração, 2026: já não só unifamiliar) |
2 só habitação, incluindo anexos (3.ª alteração, 2026: já não só unifamiliar) |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso de Especial - Equipamentos de Utilização Coletiva art. 37.º, 41.º, 70.º, 88.º, 89.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade art. 37.º, 41.º, 70.º, 84.º, 85.º, 86.º |
0,7 só habitação, incluindo anexos (3.ª alteração, 2026: já não só unifamiliar) |
2 só habitação, incluindo anexos (3.ª alteração, 2026: já não só unifamiliar) |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais art. 37.º, 41.º, 70.º, 75.º, 76.º, 77.º |
0,7 só habitação, incluindo anexos |
4 só habitação, incluindo anexos |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Centrais art. 37.º, 41.º, 70.º, 72.º, 73.º, 74.º |
0,7 só habitação, incluindo anexos |
3 só habitação, incluindo anexos |
Sim |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção art. 37.º, 41.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 53.º, 56.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,1 só estabelecimentos industriais ligados ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais, pecuários e geológicos, salvo os da atividade extrativa (48.º) |
2 só edificações para habitação, incluindo anexos; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação art. 37.º, 41.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 63.º, 64.º, 65.º |
0,02 só habitação unifamiliar, incluindo anexos; com condição |
1 só habitação unifamiliar, incluindo anexos; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção art. 37.º, 41.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 53.º, 55.º, 56.º |
0,1 só estabelecimentos industriais ligados ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais, pecuários e geológicos, salvo os da atividade extrativa (48.º) |
2 só edificações para habitação, incluindo anexos; com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes art. 37.º, 41.º, 56.º, 70.º, 81.º, 82.º, 83.º |
0,2 só estabelecimentos hoteleiros (hotéis e pousadas) |
1 só edificações de apoio à atividade agrícola para recolha e armazenagem de máquinas, alfaias e produtos da exploração |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso de Especial - Turismo art. 37.º, 41.º, 70.º, 90.º, 91.º |
— | 2 | Condicionado |
| Indefinido | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Castanheira de Pêra
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Castanheira de Pêra teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 13661/2023 (18-07-2023). Os mais recentes:
- 06-03-2026 · alteração: Aviso n.º 4977/2026/2
- 30-11-2023 · correção material: Declaração n.º 105/2023
- 18-07-2023 · alteração: Aviso n.º 13661/2023
Ver a cadeia completa do PDM de Castanheira de Pêra: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Castanheira de Pêra à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.