Viana do Castelo · DICO 1602
PDM de Caminha
Consulte o Plano Diretor Municipal de Caminha: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Caminha no mapa →Caminha no contexto nacional
Com 136,6 km², Caminha é o 74.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 94.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 55,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Caminha
O Plano Diretor Municipal de Caminha é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Caminha. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Aglomerados rurais art. 49.º |
0,3 | — | Sim |
| Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Áreas de edificação dispersa art. 50.º |
0,2 | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços centrais - Espaços centrais art. 53.º, 54.º |
— | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços habitacionais - Espaços habitacionais art. 55.º, 56.º |
0,8 | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços urbanos de baixa densidade - Tipo I art. 57.º, 58.º |
0,5 só unifamiliar isolada, geminada ou em banda (máximo 4 unidades) |
2 só unifamiliar isolada, geminada ou em banda (máximo 4 unidades) |
Sim |
| Solo urbano - Espaços urbanos de baixa densidade - Tipo II art. 57.º, 58.º |
0,3 só unifamiliar isolada ou geminada |
2 só unifamiliar isolada ou geminada |
Sim |
| Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Espaços de atividades económicas art. 62.º, 63.º |
0,8 | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços de uso especial - Espaços de equipamentos e infraestruturas art. 59.º, 60.º |
1 | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços de uso especial - Espaços turísticos art. 59.º, 61.º |
0,3 | 3 | Sim |
| Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de produção art. 30.º, 31.º |
— | 2 só habitacao_unifamiliar |
Condicionado |
| Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas complementares art. 30.º, 31.º, 32.º, 33.º |
— | 2 só habitacao_unifamiliar |
Condicionado |
| Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de conservação art. 34.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços florestais - Espaços florestais de produção art. 37.º, 38.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços florestais - Espaços florestais de proteção art. 39.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços florestais - Espaços mistos de uso silvícola e agrícola art. 41.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Áreas de especial valor natural art. 43.º, 44.º |
— | — | Não |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Leitos de cursos de água art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Galerias ripícolas art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Zonas húmidas art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Praias art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Dunas art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Afloramentos rochosos art. 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços de atividades económicas e industriais - Pirotecnias art. 45.º, 46.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços de atividades económicas e industriais - Outros art. 45.º, 46.º |
0,3 | — | Condicionado |
| Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Espaços destinados a equipamentos e infraestruturas art. 47.º |
0,2 com condição |
— | Condicionado |
| Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Espaços de ocupação turística art. 48.º |
0,2 | — | Condicionado |
| Solo urbano - Espaços verdes - Espaços verdes art. 64.º, 65.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço sem Classe atribuida pelo PDM | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-13 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Caminha
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Caminha teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 4482/2024 — Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das Normas NE30 a NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021); CM 06-12-2023, AM 21-12-2023; publica a deliberação, a alteração ao Regulamento e o Regulamento alterado na sua versão integral, e as Folhas C, F e I da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções (DR 2.ª PARTE H n.º 41, 27-02-2024, págs. 191-258) (27-02-2024). Os mais recentes:
- 27-02-2024 · alteração: Aviso n.º 4482/2024 — Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das Normas NE30 a NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021); CM 06-12-2023, AM 21-12-2023; publica a deliberação, a alteração ao Regulamento e o Regulamento alterado na sua versão integral, e as Folhas C, F e I da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções (DR 2.ª PARTE H n.º 41, 27-02-2024, págs. 191-258)
- 26-11-2021 · alteração por adaptação: Aviso (extrato) n.º 22303/2021 — Segunda Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha (por adaptação), para incorporação das orientações e diretrizes do POC Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021, DR 1.ª de 11-08-2021); aprovada por declaração da Câmara Municipal em 17-11-2021, nos termos do art. 121.º/3 do RJIGT; incide no Regulamento e nas Cartas C, F e I (DR 2.ª PARTE H n.º 230, 26-11-2021, págs. 202-209)
- 10-11-2020 · alteração: Aviso n.º 18188/2020 — Aprovação da Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha (Assembleia Municipal de 25-09-2020; publica a deliberação e as folhas F e I da Planta de Ordenamento/Qualificação, da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções e da Planta de Condicionantes/Anexo I Zonas Acústicas) (DR 2.ª PARTE H n.º 219, 10-11-2020, pág. 249)
Ver a cadeia completa do PDM de Caminha: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Caminha
Os 5 municípios do continente mais próximos de Caminha em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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- PDM de Oliveira de Frades (Viseu · plano de 2022 · 146 km² · 12,3 % urbano)
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- PDM de Marvão (Portalegre · plano de 2018 · 155 km² · 1,1 % urbano)
Custo de obra em Caminha
Quanto custa construir ou remodelar em Caminha: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Caminha à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.