Consulta PDMPDM Caminha

Viana do Castelo · DICO 1602

PDM de Caminha

Consulte o Plano Diretor Municipal de Caminha: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Caminha no mapa →
DistritoViana do Castelo
Área do concelho137 km²
Ano do plano2017
Solo urbano + transição11,6%
Urbanizável0 km²

Caminha no contexto nacional

Com 136,6 km², Caminha é o 74.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 94.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 55,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Caminha

O Plano Diretor Municipal de Caminha é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Caminha. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Caminha (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Caminha (Aviso n.º 4482/2024 — Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das Normas NE30 a NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021); CM 06-12-2023, AM 21-12-2023; publica a deliberação, a alteração ao Regulamento e o Regulamento alterado na sua versão integral, e as Folhas C, F e I da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções (DR 2.ª PARTE H n.º 41, 27-02-2024, págs. 191-258), DR 2.ª série n.º 41, 2024-02-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-13.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Aglomerados rurais
art. 49.º
0,3 — Sim
Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Áreas de edificação dispersa
art. 50.º
0,2 — Sim
Solo urbano - Espaços centrais - Espaços centrais
art. 53.º, 54.º
— — Sim
Solo urbano - Espaços habitacionais - Espaços habitacionais
art. 55.º, 56.º
0,8 — Sim
Solo urbano - Espaços urbanos de baixa densidade - Tipo I
art. 57.º, 58.º
0,5
só unifamiliar isolada, geminada ou em banda (máximo 4 unidades)
2
só unifamiliar isolada, geminada ou em banda (máximo 4 unidades)
Sim
Solo urbano - Espaços urbanos de baixa densidade - Tipo II
art. 57.º, 58.º
0,3
só unifamiliar isolada ou geminada
2
só unifamiliar isolada ou geminada
Sim
Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Espaços de atividades económicas
art. 62.º, 63.º
0,8 — Sim
Solo urbano - Espaços de uso especial - Espaços de equipamentos e infraestruturas
art. 59.º, 60.º
1 — Sim
Solo urbano - Espaços de uso especial - Espaços turísticos
art. 59.º, 61.º
0,3 3 Sim
Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de produção
art. 30.º, 31.º
— 2
só habitacao_unifamiliar
Condicionado
Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas complementares
art. 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
— 2
só habitacao_unifamiliar
Condicionado
Solo rústico - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de conservação
art. 34.º, 35.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais - Espaços florestais de produção
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais - Espaços florestais de proteção
art. 39.º, 40.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais - Espaços mistos de uso silvícola e agrícola
art. 41.º, 42.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Áreas de especial valor natural
art. 43.º, 44.º
— — Não
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Leitos de cursos de água
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Galerias ripícolas
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Zonas húmidas
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Praias
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Dunas
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Afloramentos rochosos
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços de atividades económicas e industriais - Pirotecnias
art. 45.º, 46.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços de atividades económicas e industriais - Outros
art. 45.º, 46.º
0,3 — Condicionado
Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Espaços destinados a equipamentos e infraestruturas
art. 47.º
0,2
com condição
— Condicionado
Solo rústico - Outras categorias de solo rústico - Espaços de ocupação turística
art. 48.º
0,2 — Condicionado
Solo urbano - Espaços verdes - Espaços verdes
art. 64.º, 65.º
— — Condicionado
Espaço sem Classe atribuida pelo PDM — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Caminha (Aviso n.º 4482/2024 — Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das Normas NE30 a NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021); CM 06-12-2023, AM 21-12-2023; publica a deliberação, a alteração ao Regulamento e o Regulamento alterado na sua versão integral, e as Folhas C, F e I da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções (DR 2.ª PARTE H n.º 41, 27-02-2024, págs. 191-258), DR 2.ª série n.º 41, 2024-02-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-13.
Parâmetros extraídos a 2026-11-13 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Caminha

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Caminha teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 4482/2024 — Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das Normas NE30 a NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (RCM n.º 111/2021); CM 06-12-2023, AM 21-12-2023; publica a deliberação, a alteração ao Regulamento e o Regulamento alterado na sua versão integral, e as Folhas C, F e I da Planta de Ordenamento/Anexo I Carta de Proteções (DR 2.ª PARTE H n.º 41, 27-02-2024, págs. 191-258) (27-02-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Caminha: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Caminha

Os 5 municípios do continente mais próximos de Caminha em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Caminha

Quanto custa construir ou remodelar em Caminha: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Caminha à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.