Consulta PDMPDM Oliveira de Frades

Viseu · DICO 1810

PDM de Oliveira de Frades

Consulte o Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho146 km²
Ano do plano2022
Solo urbano + transição12,3%
Urbanizável0 km²

Oliveira de Frades no contexto nacional

Com 145,5 km², Oliveira de Frades é o 82.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 12,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 89.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2022, 6 anos depois da mediana do continente (2016); 170 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 57,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,3 m²/m², o 75.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Oliveira de Frades

O Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2022. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Oliveira de Frades. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Oliveira de Frades (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades (Aviso n.o 16816/2022: 3.a alteracao da 1.a revisao do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades, DR 2.ª série n.º 166, 2022-08-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa
art. 37.º, 38.º, 39.º
0,4 2
com condição
Sim
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 39.º-A, 39.º-B, 39.º-C
0,5 2
com condição
Sim
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 39.º-G, 39.º-H, 39.º-I
0,5 2
com condição
Sim
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos
art. 39.º-J, 39.º-K, 39.º-L
0,2 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
1,3
com condição
4 Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º
0,95
com condição
3 Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 58.º, 59.º, 60.º, 61.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 65.º-A, 65.º-B, 65.º-C
0,7 3
com condição
Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas
art. 19.º, 20.º, 21.º
0,3 2
só nova edificação para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou atividades conexas ou complementares; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção
art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º
0,3 2
só nova edificação para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou atividades conexas ou complementares; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Proteção
art. 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 29.º
0,3 2
só edificações para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou atividades conexas ou complementares; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Geológicos
art. 30.º, 31.º, 32.º
0,6 — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 33.º, 34.º, 35.º, 36.º
0,01
só edificações para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou atividades conexas ou complementares
2
só equipamentos; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Culturais
art. 39.º-D, 39.º-E, 39.º-F
— 2
só centros de interpretação e edifícios de apoio; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Infraestruturas
art. 40.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 62.º, 63.º, 64.º, 65.º
0,03
só equipamentos para recreio e lazer, recreio fluvial, desporto e cultura
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades (Aviso n.o 16816/2022: 3.a alteracao da 1.a revisao do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades, DR 2.ª série n.º 166, 2022-08-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.
Parâmetros extraídos a 2026-10-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Oliveira de Frades

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Oliveira de Frades teve 14 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 16816/2022: 3.a alteracao da 1.a revisao do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades (29-08-2022). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Oliveira de Frades: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oliveira de Frades à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.