Consulta PDMPDM Marvão

Portalegre · DICO 1210

PDM de Marvão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Marvão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPortalegre
Área do concelho155 km²
Ano do plano2018
Solo urbano + transição1,1%
Urbanizável0 km²

Marvão no contexto nacional

Com 155,1 km², Marvão é o 88.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 30.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2018, 2 anos depois da mediana do continente (2016); 150 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 57,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Marvão

O Plano Diretor Municipal de Marvão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2018. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Marvão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Marvão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Marvão (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018, DR 1.ª série n.º 83, 2018-04-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - CENTRO HISTÓRICO DA VILA DE MARVAO
art. 21.º, 61.º, 62.º, 63.º, 87.º
— 2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - CENTRO URBANO DE SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS
art. 21.º, 61.º, 62.º, 63.º, 87.º
— 2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS
art. 21.º, 64.º, 65.º, 87.º
1
com condição
2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
art. 21.º, 66.º, 87.º
0,75 — Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE
art. 21.º, 68.º, 69.º, 87.º
0,5 2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL
art. 21.º, 70.º, 71.º, 72.º, 87.º
— 2
com condição
Sim
SOLO RÚSTICO - OUTROS ESPAÇOS AGRICOLAS - OUTROS ESPAÇOS AGRICOLAS I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - OUTROS ESPAÇOS AGRICOLAS - OUTROS ESPAÇOS AGRICOLAS II
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO - ESPAÇOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO - ESPAÇOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO II
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - CONDICIONADO I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 39.º, 40.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - CONDICIONADO II
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 39.º, 40.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - MULTIPLO I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 41.º, 42.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - MULTIPLO II
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 41.º, 42.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇAO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS e ESPAÇOS FLORESTAIS - CONDICIONADO I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 40.º, 43.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇAO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS e ESPAÇOS FLORESTAIS - MULTIPLO II
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 42.º, 43.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇAO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS e ESPAÇOS FLORESTAIS - MULTIPLO I
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 42.º, 43.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇAO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS e ESPAÇOS FLORESTAIS
art. 24.º, 25.º, 27.º, 28.º, 43.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGISTICOS - AFLORAMENTOS ROCHOSOS
art. 44.º
— — Não
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGISTICOS - CONSERVAÇAO E VALORIZAÇAO I
art. 24.º, 25.º, 44.º, 45.º
— 1
só edificações de apoio à atividade agrícola, pecuária e florestal; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGISTICOS - CONSERVAÇAO E VALORIZAÇAO II
art. 24.º, 25.º, 44.º, 46.º
— 1
só edificações de apoio à atividade agrícola, pecuária e florestal; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGISTICOS - GALERIAS RIPICOLAS
art. 44.º
— — Não
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGISTICOS - ÁREAS DE OCORRENCIA DE EXCEPCIONAIS VALORES NATURAIS
art. 44.º
— — Não
SOLO RÚSTICO- ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS - ALBUFEIRA
art. 44.º
— — Não
SOLO RÚSTICO - AGLOMERADOS RURAIS
art. 27.º, 47.º, 87.º
0,4
só turismo no espaço rural e turismo de habitação em preexistências edificadas
2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ÁREAS DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
art. 27.º, 48.º, 87.º
0,4
só turismo no espaço rural e turismo de habitação
2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPACOS CULTURAIS - CIDADE ROMANA DE AMMAIA
art. 49.º, 50.º, 51.º, 87.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPACOS CULTURAIS -OUTROS ESPAÇOS CULTURAIS
art. 52.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA -CONJUNTO TURÍSTICO
art. 25.º, 53.º, 54.º
— 2
com condição
Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES
art. 67.º, 87.º
0,1 2
só estabelecimentos de restauração e bebidas
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Marvão (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018, DR 1.ª série n.º 83, 2018-04-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Marvão

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Marvão teve 5 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018 (30-04-2018). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Marvão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Marvão em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Marvão

Quanto custa construir ou remodelar em Marvão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Marvão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.