Consulta PDMPDM Bragança

Bragança · DICO 0402

PDM de Bragança

Consulte o Plano Diretor Municipal de Bragança: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho1174 km²
Ano do plano2010
Solo urbano + transição3,3%
Urbanizável0 km²

Bragança no contexto nacional

Com 1174,1 km², Bragança é o 8.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 86.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2010, 6 anos antes da mediana do continente (2016); 86 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 88,8 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Bragança

O Plano Diretor Municipal de Bragança é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2010. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Bragança. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Bragança (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Bragança (Aviso n.º 12248-A/2010, DR 2.ª série n.º 117, 2010-06-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbanizado de tipo I
art. 42.º, 43.º, 44.º
4
com condição
6
com condição
Sim
Espaço Urbanizado de tipo II
art. 42.º, 43.º, 44.º
— 3
com condição
Sim
Espaço Urbanizado de tipo III
art. 42.º, 43.º, 44.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço Urbanizado de tipo IV
art. 42.º, 43.º, 44.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Urbanizado de tipo V
art. 42.º, 43.º, 44.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Urbanizado de tipo VI
art. 42.º, 43.º, 44.º
0,4
com condição
2
com condição
Sim
Espaço a Urbanizar de tipo I
art. 51.º, 52.º, 53.º
4
com condição
6
com condição
Sim
Espaço a Urbanizar de tipo II
art. 51.º, 52.º, 53.º
2
com condição
4
com condição
Sim
Espaço a Urbanizar de tipo III
art. 51.º, 52.º, 53.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço a Urbanizar de tipo IV
art. 51.º, 52.º, 53.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Espaço a Urbanizar de tipo V
art. 51.º, 52.º, 53.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Espaço de Equipamentos
art. 45.º, 46.º, 47.º
— — Sim
Espaço de Indústria
art. 48.º, 49.º, 50.º
— — Sim
Espaço para Equipamentos
art. 54.º, 55.º
— 3
com condição
Sim
Espaço Agro-Silvo-Pastoril de tipo I
art. 19.º, 20.º, 21.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril de tipo II
art. 22.º, 23.º, 24.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Agrícola
art. 16.º, 17.º, 18.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Florestal de Conservação e de Protecção
art. 25.º, 26.º, 27.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Natural de tipo I
art. 28.º, 29.º
— — Condicionado
Espaço Natural de tipo II
art. 30.º, 31.º
— — Condicionado
Espaço para Indústria
art. 56.º, 57.º
— 1
só edificações das unidades de valorização de resíduos
Condicionado
Espaços de Exploração Mineira - Área de Exploração Complementar
art. 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
— — Condicionado
Espaços de Exploração Mineira - Área de Exploração Consolidada
art. 32.º, 33.º, 34.º
— — Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana
art. 58.º, 59.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Bragança (Aviso n.º 12248-A/2010, DR 2.ª série n.º 117, 2010-06-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Bragança

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Bragança teve 8 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 12248-A/2010 (18-06-2010). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Bragança: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Bragança à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.