Consulta PDMPDM Benavente

Santarém · DICO 1405

PDM de Benavente

Consulte o Plano Diretor Municipal de Benavente: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho522 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição8,2%
Urbanizável0 km²

Benavente no contexto nacional

Com 522,1 km², Benavente é o 47.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 129.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 37,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,6 m²/m², o 45.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 12; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Benavente

O Plano Diretor Municipal de Benavente é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Benavente. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Benavente (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Benavente (Aviso n.º 23824/2025/2, DR 2.ª série n.º 186, 2025-09-26). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 1
art. 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Empreendimentos Residenciais
art. 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º
0,09
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 61.º, 62.º
0,3
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Tipo 2
art. 54.º, 55.º, 56.º
1,2
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 63.º, 64.º, 65.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Tipo 1
art. 54.º, 55.º, 56.º
1,6
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 2
art. 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 80.º, 81.º, 82.º
— 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 66.º, 67.º, 68.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais - Núcleo Antigo
art. 54.º, 55.º, 56.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Atividades Industriais
art. 27.º, 28.º
0,3
só instalação e edificação de unidades industriais; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa
art. 36.º, 37.º, 38.º, 48.º
0,08
só usos das alíneas e) e i) do art. 37.º; com condição
2
só usos das alíneas e) e i) do art. 37.º
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e e Outras Estruturas ou Ocupações compatíveis com o Solo Rústico - Herdades e Quintas com Edificação Isolada
art. 31.º, 32.º, 33.º, 48.º
0,08
só usos das alíneas a) a d) do n.º 1 do art. 32.º
2
só usos das alíneas a) a d) do n.º 1 do art. 32.º
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - de Produção
art. 21.º, 22.º, 23.º, 43.º, 46.º, 48.º
0,03
só habitação do agricultor e respetivos anexos
2
só habitação do agricultor e respetivos anexos
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e e Outras Estruturas ou Ocupações compatíveis com o Solo Rústico - Infraestruturas Verdes
art. 31.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e e Outras Estruturas ou Ocupações compatíveis com o Solo Rústico - Unidades Industriais Isoladas
art. 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,8
só ampliação do edificado das unidades industriais existentes; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e e Outras Estruturas ou Ocupações compatíveis com o Solo Rústico - Equipamentos
art. 31.º, 32.º, 33.º, 48.º
0,08
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 29.º, 30.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - Conservação
art. 24.º, 25.º, 26.º, 48.º
0
só pequenas infraestruturas e equipamentos de apoio à exploração florestal e ao usufruto destes espaços; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - Prioritários em Baixa Aluvionar
art. 21.º, 22.º, 23.º, 48.º
0,02
só pequenas infraestruturas e equipamentos de aproveitamento do potencial ecológico; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - Produção
art. 24.º, 25.º, 26.º, 43.º, 46.º, 48.º
0,03
só habitação do agricultor e respetivos anexos
2
só habitação do agricultor e respetivos anexos
Condicionado
LEITO DE CURSO DE AGUA — — Não
LEITO DE CURSO DE AGUA (RIO TEJO) — — Não
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico
art. 19.º, 20.º, 48.º, 125.º, 127.º, 129.º, 133.º
— — Condicionado
DOMINIO HIDRICO E MARGEM INUNDÁVEL — — Não
Solo Rústico - Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e e Outras Estruturas ou Ocupações compatíveis com o Solo Rústico - Unidades Afetas ao Ministério da Defesa Nacional
art. 31.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
LEITO DE CURSO DE AGUA (RIO SORRAIA) — — Não
LEITO DE CURSO DE AGUA - Rio Almansor — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Benavente (Aviso n.º 23824/2025/2, DR 2.ª série n.º 186, 2025-09-26). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.
Parâmetros extraídos a 2026-10-11 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Benavente

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Benavente teve 27 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23824/2025/2 (26-09-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Benavente: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Benavente à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.