Consulta PDMPDM Barreiro

Setúbal · DICO 1504

PDM de Barreiro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Barreiro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho43 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição62%
Urbanizável5,6 km²

Barreiro no contexto nacional

Com 43,2 km², Barreiro é o 9.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 62 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 12.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 5,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 33,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 8, o 5.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 5; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Barreiro

O Plano Diretor Municipal de Barreiro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Barreiro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Barreiro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Barreiro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/94, DR 1.ª série n.º 103, 1994-05-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaços Urbanos - Habitação em Área Consolidada
art. 9.º
— 8
com condição
Sim
Equipamento em Área Consolidada
art. 9.º, 19.º
— 8
com condição
Sim
Espaços Urbanos - Habitação em Área de Reconversão
art. 10.º
— 2
só lotes habitacionais; com condição
Sim
Espaços Industriais - Espaço Industrial em Área Consolidada
art. 12.º, 13.º
— 2
só armazenagem_logistica, comercio, industria, servicos; com condição
Sim
Espaços Urbanizáveis - Habitação em Área de Expansão
art. 9.º, 11.º
— 8
com condição
Condicionado
Espaços Urbanizáveis - Equipamento em Área de Expansão
art. 11.º, 19.º
— — Condicionado
Espaços Industriais - Espaço Industrial em Área de Reconversão
art. 12.º, 13.º
— 2
só armazenagem_logistica, comercio, industria, servicos; com condição
Condicionado
Espaços Industriais - Espaço Industrial em Área de Expansão
art. 12.º, 13.º
— 2
só armazenagem_logistica, comercio, industria, servicos; com condição
Condicionado
Espaço Agrícola
art. 14.º, 15.º
0,06
só habitação ligada à exploração; com condição
2
só habitacao; com condição
Condicionado
Espaço Florestal
art. 14.º, 15.º
0,06
só habitação ligada à exploração; com condição
2
só habitacao; com condição
Condicionado
Espaço Verde de Recreio e Lazer e de Protecção e Enquadramento
art. 14.º, 16.º
— — Condicionado
Espaço Militar
art. 6.º
— — Condicionado
Rio Tejo — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Barreiro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/94, DR 1.ª série n.º 103, 1994-05-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Barreiro

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Barreiro teve 2 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/94 (04-05-1994). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Barreiro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Barreiro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.