Consulta PDMPDM Baião

Porto · DICO 1302

PDM de Baião

Consulte o Plano Diretor Municipal de Baião: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho175 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição7,2%
Urbanizável0 km²

Baião no contexto nacional

Com 174,7 km², Baião é o 103.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 128.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 48,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 2,4 m²/m², o 11.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 5; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Baião

O Plano Diretor Municipal de Baião é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Baião. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Baião (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião (Aviso n.º 17721/2025/2: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião; publica o Regulamento (arts 1.º-95.º + Anexo I Conceitos e Definições e restantes anexos) e as plantas; entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (18-07-2025), DR 2.ª série n.º 136, 2025-07-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerado Rural
art. 28.º
0,5
com condição
— Sim
Solo Rústico - Área de Edificação Dispersa
art. 29.º, 46.º
0,3
só habitacao
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central
art. 33.º, 34.º
2,4
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional
art. 35.º, 36.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 37.º, 38.º
1,2
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 39.º, 40.º
1,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamento
art. 41.º, 42.º
1
só equipamentos
— Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turístico
art. 43.º, 44.º
0,5
só turismo de habitação e turismo no espaço rural (sem os hotéis rurais construídos de raiz)
— Sim
Solo Rústico - Espaço Florestal - de Conservação
art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º
0,05
só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - de Produção
art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º
0,05
só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - de Proteção
art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º
0,05
só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - de Uso Misto Silvícola e Agrícola
art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º
0,08
só habitacao; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola
art. 19.º, 23.º, 24.º, 46.º
0,08
só habitacao; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Cultural
art. 19.º, 30.º, 46.º
0,7
só edifícios para fins culturais
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 27.º, 46.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Albufeira
art. 27.º, 71.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas
art. 19.º, 31.º, 46.º
0,35
só equipamentos e infraestruturas e instalações de apoio
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião (Aviso n.º 17721/2025/2: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião; publica o Regulamento (arts 1.º-95.º + Anexo I Conceitos e Definições e restantes anexos) e as plantas; entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (18-07-2025), DR 2.ª série n.º 136, 2025-07-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Baião

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Baião teve 9 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 17721/2025/2: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião; publica o Regulamento (arts 1.º-95.º + Anexo I Conceitos e Definições e restantes anexos) e as plantas; entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (18-07-2025) (17-07-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Baião: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Quanto custa construir ou remodelar em Baião: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Baião à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.