Porto · DICO 1302
PDM de Baião
Consulte o Plano Diretor Municipal de Baião: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Baião no mapa →Baião no contexto nacional
Com 174,7 km², Baião é o 103.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 128.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 48,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 2,4 m²/m², o 11.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 5; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Baião
O Plano Diretor Municipal de Baião é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Baião. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Aglomerado Rural art. 28.º |
0,5 com condição |
— | Sim |
| Solo Rústico - Área de Edificação Dispersa art. 29.º, 46.º |
0,3 só habitacao |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central art. 33.º, 34.º |
2,4 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaço Habitacional art. 35.º, 36.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade art. 37.º, 38.º |
1,2 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas art. 39.º, 40.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamento art. 41.º, 42.º |
1 só equipamentos |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turístico art. 43.º, 44.º |
0,5 só turismo de habitação e turismo no espaço rural (sem os hotéis rurais construídos de raiz) |
— | Sim |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - de Conservação art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º |
0,05 só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - de Produção art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º |
0,05 só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - de Proteção art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º |
0,05 só apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - de Uso Misto Silvícola e Agrícola art. 19.º, 25.º, 26.º, 46.º |
0,08 só habitacao; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Agrícola art. 19.º, 23.º, 24.º, 46.º |
0,08 só habitacao; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Cultural art. 19.º, 30.º, 46.º |
0,7 só edifícios para fins culturais |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos art. 27.º, 46.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Albufeira art. 27.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas art. 19.º, 31.º, 46.º |
0,35 só equipamentos e infraestruturas e instalações de apoio |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Baião
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Baião teve 9 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 17721/2025/2: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião; publica o Regulamento (arts 1.º-95.º + Anexo I Conceitos e Definições e restantes anexos) e as plantas; entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (18-07-2025) (17-07-2025). Os mais recentes:
- 17-07-2025 · revisão: Aviso n.º 17721/2025/2: 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião; publica o Regulamento (arts 1.º-95.º + Anexo I Conceitos e Definições e restantes anexos) e as plantas; entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação (18-07-2025)
- 21-06-2022 · correção material: Aviso n.º 12364/2022
- 27-09-2021 · alteração por adaptação: Aviso n.º 18175/2021
Ver a cadeia completa do PDM de Baião: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Baião
Os 5 municípios do continente mais próximos de Baião em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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Custo de obra em Baião
Quanto custa construir ou remodelar em Baião: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Baião à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.