Viseu · DICO 1811
PDM de Penalva do Castelo
Consulte o Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Penalva do Castelo no mapa →Penalva do Castelo no contexto nacional
Com 134,5 km², Penalva do Castelo é o 71.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 135.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 47,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Penalva do Castelo
O Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Penalva do Castelo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Aglomerados Rurais art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 50.º, 51.º |
— | 2 só habitação, comércio, serviços e turismo, incluindo anexos; com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços centrais art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º |
1,2 | 3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços habitacionais de Nível I art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 61.º, 62.º |
1 | 3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços habitacionais de Nível II art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 63.º, 64.º |
0,75 | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 65.º, 66.º |
0,6 | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de atividades económicas art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º |
0,75 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de uso especial - Espaços Turisticos art. 21.º, 71.º, 72.º |
0,4 | 2 | Sim |
| Solo Rústico --Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de produção art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º |
— | 2 só habitação para residência do proprietário da exploração agrícola; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de Produção art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º |
— | 2 só habitação para residência do proprietário da exploração florestal; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de Proteção art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º |
— | 2 só habitação para residência do proprietário da exploração florestal; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Albufeiras e Rios art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º |
— | 2 só empreendimentos turísticos isolados; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Afloramentos Rochosos art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º |
— | 2 só empreendimentos turísticos isolados; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Exploração de Recursos Energeticos e Geologicos - Area de exploracao consolidada art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 46.º, 47.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 52.º, 53.º |
— | 2 só habitação, comércio, serviços e turismo, incluindo anexos; com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento art. 21.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º |
0,2 | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes de Recreio e Lazer art. 21.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º |
0,2 | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Penalva do Castelo
Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Penalva do Castelo teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10208/2024/2 (14-05-2024). Os mais recentes:
- 14-05-2024 · alteração: Aviso n.º 10208/2024/2
- 25-06-2015 · revisão: Aviso n.º 7096/2015
- 29-05-2008 · alteração simplificada: Edital (extracto) n.º 549/2008
Ver a cadeia completa do PDM de Penalva do Castelo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Penalva do Castelo
Os 5 municípios do continente mais próximos de Penalva do Castelo em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Baião (Porto · plano de 2025 · 175 km² · 7,2 % urbano)
- PDM de Condeixa-a-Nova (Coimbra · plano de 2025 · 139 km² · 11 % urbano)
- PDM de Carregal do Sal (Viseu · plano de 2024 · 117 km² · 11,4 % urbano)
- PDM de Mira (Coimbra · plano de 2025 · 124 km² · 14,1 % urbano)
- PDM de Alcanena (Santarém · plano de 2021 · 128 km² · 10,2 % urbano)
Custo de obra em Penalva do Castelo
Quanto custa construir ou remodelar em Penalva do Castelo: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Penalva do Castelo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.