Consulta PDMPDM Penalva do Castelo

Viseu · DICO 1811

PDM de Penalva do Castelo

Consulte o Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho135 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição7,9%
Urbanizável0 km²

Penalva do Castelo no contexto nacional

Com 134,5 km², Penalva do Castelo é o 71.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 135.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 47,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Penalva do Castelo

O Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Penalva do Castelo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Penalva do Castelo (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo (Aviso n.º 10208/2024/2, DR 2.ª série n.º 93, 2024-05-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 50.º, 51.º
— 2
só habitação, comércio, serviços e turismo, incluindo anexos; com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços centrais
art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º
1,2 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços habitacionais de Nível I
art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 61.º, 62.º
1 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços habitacionais de Nível II
art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 63.º, 64.º
0,75 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade
art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 65.º, 66.º
0,6 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas
art. 21.º, 56.º, 57.º, 58.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,75
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços de uso especial - Espaços Turisticos
art. 21.º, 71.º, 72.º
0,4 2 Sim
Solo Rústico --Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de produção
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º
— 2
só habitação para residência do proprietário da exploração agrícola; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Produção
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º
— 2
só habitação para residência do proprietário da exploração florestal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Proteção
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º
— 2
só habitação para residência do proprietário da exploração florestal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Albufeiras e Rios
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º
— 2
só empreendimentos turísticos isolados; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos - Afloramentos Rochosos
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º
— 2
só empreendimentos turísticos isolados; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Exploração de Recursos Energeticos e Geologicos - Area de exploracao consolidada
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 46.º, 47.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa
art. 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 52.º, 53.º
— 2
só habitação, comércio, serviços e turismo, incluindo anexos; com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento
art. 21.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º
0,2 — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes de Recreio e Lazer
art. 21.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º
0,2 — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo (Aviso n.º 10208/2024/2, DR 2.ª série n.º 93, 2024-05-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Penalva do Castelo

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Penalva do Castelo teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10208/2024/2 (14-05-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Penalva do Castelo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Penalva do Castelo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.