Consulta PDMPDM Alter do Chão

Portalegre · DICO 1201

PDM de Alter do Chão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Alter do Chão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPortalegre
Área do concelho363 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição0,7%
Urbanizável0 km²

Alter do Chão no contexto nacional

Com 362,5 km², Alter do Chão é o 84.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 14.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 7; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 59,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Alter do Chão

O Plano Diretor Municipal de Alter do Chão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Alter do Chão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Alter do Chão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alter do Chão (Aviso n.o 18418/2023: Alteracao por Adaptacao do Plano Diretor Municipal de Alter do Chao ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (Alteracao a 1.a Revisao do PDM; AM 30-07-2023): revoga os artigos 56.o, 57.o, 58.o e 71.o, adita os artigos 15.o-A e 59.o-A e altera os artigos 4.o, 7.o, 8.o, 26.o, 27.o, 45.o, 46.o, 47.o, 59.o, 60.o, 63.o, 70.o, 76.o, 78.o, 79.o, 84.o, 85.o, 86.o e 88.o e o Anexo I; publica-se o Regulamento completo, DR 2.ª série n.º 186, 2023-09-25). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 41.º, 42.º, 43.º, 44.º
— 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços habitacionais consolidados tipo I
art. 41.º, 45.º, 46.º, 47.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços habitacionais consolidados tipo II
art. 41.º, 45.º, 46.º, 47.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços habitacionais a consolidar
art. 41.º, 45.º, 46.º, 47.º
0,7
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 41.º, 48.º, 49.º, 50.º
0,6 — Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 41.º, 51.º, 52.º
0,7 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turismo
art. 41.º, 51.º, 53.º
0,4 3
com condição
Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas
art. 12.º, 13.º, 14.º, 15.º
— 2
só Habitação
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - Espaços florestais de uso silvopastoril
art. 12.º, 19.º, 20.º, 21.º
— 2
só Habitação
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - Espaços florestais de conservação
art. 12.º, 16.º, 17.º, 18.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - Espaços florestais de produção
art. 12.º, 22.º, 23.º, 24.º
— 2
só Habitação
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 12.º, 25.º, 26.º, 27.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Espaços consolidados
art. 12.º, 28.º, 29.º, 30.º
— 2
só Habitação própria do requerente (agricultor proprietário da exploração); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Espaços complementares
art. 12.º, 31.º, 32.º, 33.º
— 2
só Habitação própria do requerente (agricultor proprietário da exploração); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços para atividades industriais
art. 12.º, 34.º, 35.º, 36.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e outras estruturas
art. 12.º, 37.º, 38.º, 39.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 41.º, 54.º, 55.º
— 1
só estabelecimentos de restauração e bebidas
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alter do Chão (Aviso n.o 18418/2023: Alteracao por Adaptacao do Plano Diretor Municipal de Alter do Chao ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (Alteracao a 1.a Revisao do PDM; AM 30-07-2023): revoga os artigos 56.o, 57.o, 58.o e 71.o, adita os artigos 15.o-A e 59.o-A e altera os artigos 4.o, 7.o, 8.o, 26.o, 27.o, 45.o, 46.o, 47.o, 59.o, 60.o, 63.o, 70.o, 76.o, 78.o, 79.o, 84.o, 85.o, 86.o e 88.o e o Anexo I; publica-se o Regulamento completo, DR 2.ª série n.º 186, 2023-09-25). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Alter do Chão

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Alter do Chão teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 18418/2023: Alteracao por Adaptacao do Plano Diretor Municipal de Alter do Chao ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (Alteracao a 1.a Revisao do PDM; AM 30-07-2023): revoga os artigos 56.o, 57.o, 58.o e 71.o, adita os artigos 15.o-A e 59.o-A e altera os artigos 4.o, 7.o, 8.o, 26.o, 27.o, 45.o, 46.o, 47.o, 59.o, 60.o, 63.o, 70.o, 76.o, 78.o, 79.o, 84.o, 85.o, 86.o e 88.o e o Anexo I; publica-se o Regulamento completo (25-09-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Alter do Chão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alter do Chão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.