Bragança · DICO 0401
PDM de Alfândega da Fé
Consulte o Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Alfândega da Fé no mapa →Alfândega da Fé no contexto nacional
Com 322,1 km², Alfândega da Fé é o 96.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 45.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 52 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Alfândega da Fé
O Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Alfândega da Fé. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade art. 49.º, 50.º, 51.º, 52.º |
0,75 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamento art. 57.º, 58.º |
2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central art. 47.º, 48.º, 49.º |
1,5 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Solo Rústico - Espaço de Ocupação Turística art. 40.º, 41.º |
0,9 só estabelecimentos hoteleiros; com condição |
3 só estabelecimentos hoteleiros |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamento art. 35.º, 42.º, 43.º |
0,2 só equipamentos públicos ou de interesse público justificados em solo rústico; com condição |
3 só equipamentos públicos ou de interesse público justificados em solo rústico; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Agrícola art. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,02 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
2 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - Conservação art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,6 só edifícios de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição |
2 só edifícios de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - Produção art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,02 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
2 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - Proteção art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,02 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
2 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Florestal - Uso Misto Silvícola e Agrícola art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,02 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
2 só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico art. 25.º, 26.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
0,2 só componentes edificadas de recreio e lazer ou de animação turística ao ar livre; com condição |
1 só recreio e lazer ou animação turística ao ar livre |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço Verde art. 59.º, 60.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º |
0,9 com condição |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Alfândega da Fé
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Alfândega da Fé teve 10 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23096/2025/2 (18-09-2025). Os mais recentes:
- 18-09-2025 · revisão: Aviso n.º 23096/2025/2
- 22-01-2021 · outro ato: Aviso n.º 1496/2021
- 23-01-2018 · alteração: Aviso n.º 1079/2018
Ver a cadeia completa do PDM de Alfândega da Fé: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Alfândega da Fé
Os 5 municípios do continente mais próximos de Alfândega da Fé em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Mêda (Guarda · plano de 2022 · 286 km² · 1,9 % urbano)
- PDM de Trancoso (Guarda · plano de 2021 · 362 km² · 3,5 % urbano)
- PDM de Alvito (Beja · plano de 2024 · 265 km² · 0,7 % urbano)
- PDM de Arronches (Portalegre · plano de 2023 · 315 km² · 0,7 % urbano)
- PDM de Alter do Chão (Portalegre · plano de 2023 · 363 km² · 0,7 % urbano)
Custo de obra em Alfândega da Fé
Quanto custa construir ou remodelar em Alfândega da Fé: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alfândega da Fé à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.