Consulta PDMPDM Alfândega da Fé

Bragança · DICO 0401

PDM de Alfândega da Fé

Consulte o Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho322 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição1,6%
Urbanizável0 km²

Alfândega da Fé no contexto nacional

Com 322,1 km², Alfândega da Fé é o 96.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 45.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 52 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Alfândega da Fé

O Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Alfândega da Fé. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Alfândega da Fé (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé (Aviso n.º 23096/2025/2, DR 2.ª série n.º 180, 2025-09-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 49.º, 50.º, 51.º, 52.º
0,75
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamento
art. 57.º, 58.º
2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central
art. 47.º, 48.º, 49.º
1,5
com condição
4
com condição
Sim
Solo Rústico - Espaço de Ocupação Turística
art. 40.º, 41.º
0,9
só estabelecimentos hoteleiros; com condição
3
só estabelecimentos hoteleiros
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamento
art. 35.º, 42.º, 43.º
0,2
só equipamentos públicos ou de interesse público justificados em solo rústico; com condição
3
só equipamentos públicos ou de interesse público justificados em solo rústico; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola
art. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,02
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
2
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Conservação
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,6
só edifícios de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição
2
só edifícios de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Produção
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,02
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
2
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Proteção
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,02
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
2
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Uso Misto Silvícola e Agrícola
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,02
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
2
só habitação admissível em solo rústico (Anexo I); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico
art. 25.º, 26.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
0,2
só componentes edificadas de recreio e lazer ou de animação turística ao ar livre; com condição
1
só recreio e lazer ou animação turística ao ar livre
Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde
art. 59.º, 60.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º
0,9
com condição
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé (Aviso n.º 23096/2025/2, DR 2.ª série n.º 180, 2025-09-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Alfândega da Fé

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Alfândega da Fé teve 10 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23096/2025/2 (18-09-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Alfândega da Fé: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alfândega da Fé à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.