Consulta PDMPDM Almeirim

Santarém · DICO 1403

PDM de Almeirim

Consulte o Plano Diretor Municipal de Almeirim: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho222 km²
Ano do plano1993

Almeirim no contexto nacional

Com 222,2 km², Almeirim é o 138.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). A CRUS publica o plano de Almeirim sem a classificação harmonizada do solo, por isso Almeirim fica fora das comparações de solo urbano e de categorias. A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1993, 23 anos antes da mediana do continente (2016); 2 municípios têm plano mais antigo. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Almeirim

O Plano Diretor Municipal de Almeirim é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1993. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Almeirim. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Almeirim (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almeirim (Aviso n.º 2098/2025/2, DR 2.ª série n.º 16, 2025-01-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Áreas Urbanas - Área de Ocupação Actual - Centro Sub-regional e Concelhio Principal
art. 3.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Expansão (Centro Sub-regional e Concelhio Principal)
art. 3.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Ocupação Actual - Centro Concelhio de 2ª Ordem
art. 3.º
— 2
com condição
Sim
Áreas Urbanas - Área de Expansão (Centro Concelhio de 2ª Ordem)
art. 3.º
— 2
com condição
Sim
Áreas Urbanas - Área de Ocupação Actual - Centro Concelhio de 3ª Ordem
art. 3.º
— 2
com condição
Sim
Áreas Urbanas - Área de Ocupação Actual - Pequeno Aglomerado
art. 3.º
— 2
com condição
Sim
Áreas Urbanas - Área de Indústria - Existente (Centro Sub-regional e Concelhio Principal)
art. 4.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Indústria - Proposta
art. 4.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Indústria - Proposta (Centro Concelhio de 2ª Ordem)
art. 4.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Reserva para a Indústria
art. 4.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Reserva para Actividades Diversificadas
art. 5.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Área de Reserva para Actividades Diversificadas (Centro Sub-regional e Concelhio Principal)
art. 5.º
— — Sim
Áreas Urbanas - Centro Tradicional Histórico (Centro Sub-regional e Concelhio Principal)
art. 3.º
— — Condicionado
Áreas Urbanas - Zona Verde Proposta (Centro Sub-regional e Concelhio Principal)
art. 3.º
— — Condicionado
Áreas Urbanas - Zona Verde Proposta (Centro Concelhio de 2ª Ordem)
art. 3.º
— — Condicionado
Áreas Rurais - Outra Área Rural
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações
Condicionado
Áreas Rurais - RAN - Reserva Agrícola Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas Rurais - REN - Reserva Ecológica Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas Rurais - RAN - Reserva Agrícola Nacional e REN - Reserva Ecológica Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas Rurais - Montado de Sobro
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações
Condicionado
Áreas Rurais - Montado de Sobro e RAN - Reserva Agrícola Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas Rurais - Montado de Sobro e REN - Reserva Ecológica Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas Rurais - Montado de Sobro; REN - Reserva Ecológica Nacional e RAN - Reserva Agrícola Nacional
art. 6.º
0,15
com condição
2
só habitações; com condição
Condicionado
Áreas de Protecção a Recursos Naturais - Área de Protecção a Valores de Património Natural
art. 7.º
— — Não
Áreas de Protecção a Recursos Naturais - Área afecta a Recursos Hídricos
art. 7.º
— — Condicionado
Áreas de Protecção a Recursos Naturais - Albufeira
art. 7.º
— — Não
Áreas de Protecção a Recursos Naturais - Área com Potencialidade de Aproveitameitamento para Fins Turísticos
art. 7.º
— — Condicionado
Lixos - Aterro Sanitário
art. 2.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almeirim (Aviso n.º 2098/2025/2, DR 2.ª série n.º 16, 2025-01-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Almeirim

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Almeirim teve 23 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 2098/2025/2 (23-01-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Almeirim: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Almeirim

Os 5 municípios do continente mais próximos de Almeirim em dois números da CRUS, área (em escala logarítmica) e ano do plano, porque a carta não traz a classificação harmonizada deste plano. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Almeirim

Quanto custa construir ou remodelar em Almeirim: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Almeirim à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.