Lisboa · DICO 1103
PDM de Azambuja
Consulte o Plano Diretor Municipal de Azambuja: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Azambuja no mapa →Azambuja no contexto nacional
Com 264,5 km², Azambuja é o 122.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 6,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 122.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 4,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 64,3 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Azambuja
O Plano Diretor Municipal de Azambuja é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Azambuja. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 26.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,4 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaço Urbanizável art. 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
0,35 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaços Industriais - Proposto art. 42.º |
— | — | Sim |
| Espaço Agrícola - Não integrado na RAN art. 21.º, 23.º |
0,03 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
2 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Integrado na RAN art. 21.º, 22.º, 23.º |
0,03 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
2 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Não integrado na RAN e Espaço Florestal art. 21.º, 23.º, 25.º |
0,03 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
2 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Espaço Florestal art. 23.º, 24.º, 25.º |
0,05 só pecuaria; com condição |
2 só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Espaço Verde art. 44.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento Proposto - Pavilhão Gimnodesportivo art. 52.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento Proposto - Piscinas Municiapais art. 52.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Cultural - Património Municipal a Preservar art. 50.º, 51.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Industriais - Existente art. 41.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço de Indústria Extractiva (Areeiro) art. 43.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento Existente - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus art. 18.º |
— | — | Condicionado |
| Indefinida | — | — | Não |
| Rio Tejo | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Azambuja
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Azambuja teve 11 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95: ratifica o Plano Director Municipal de Azambuja (aprovado pela Assembleia Municipal em 29-11-1994) e publica o Regulamento integral; EXCLUI de ratificação o n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento. Aprovada em Conselho de Ministros de 19-01-1995 (Cavaco Silva). (16-02-1995). Os mais recentes:
- 20-02-2026 · correção material: Aviso n.º 3763/2026/2: 2.ª correção material do PDM de Azambuja — corrige erros materiais ou omissões no Regulamento (reposição dos títulos dos artigos 58.º a 62.º do capítulo PGRI e do n.º 1 do artigo 54.º, com a redação correcta do âmbito do capítulo) e corrige a representação cartográfica da malha do modelo hidráulico de perigosidade de inundação (Plantas n.º 3A — ARPSI de Abrantes-Estuário do Tejo e n.º 3B — ARPSI de Alenquer); aprovada pela Câmara Municipal em 16-12-2025, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 122.º do RJIGT.
- 30-10-2024 · alteração por adaptação: Declaração n.º 88/2024/2: 4.ª alteração do PDM de Azambuja por adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações para a Região Hidrográfica do Tejo e das Ribeiras do Oeste (PGRI RH5A, RCM n.º 63/2024, de 22 de abril), nos termos do n.º 3 do artigo 121.º em articulação com a alínea k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT; altera o artigo 1.º e ADITA o Título III (capítulo único n.º XIV) com as normas para as ARPSI de Abrantes-Estuário do Tejo e de Alenquer; aprovada por declaração da Câmara em 25-07-2024.
- 24-10-2023 · suspensão parcial: Aviso n.º 20351/2023: 2.ª suspensão parcial do PDM de Azambuja, estabelecimento de medidas preventivas e dispensa de avaliação ambiental estratégica — área de 152.303,80 m2 em Arneiros, Estrada dos Arneiros 2 e 4, para ampliação das instalações da Perfect Autonomy, Investimentos Imobiliários S.A. (arrendadas à ID Logistics); deliberação da Assembleia Municipal (proposta n.º 97/P/2022); medidas preventivas com prazo de 2 anos a contar da publicação.
Ver a cadeia completa do PDM de Azambuja: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Azambuja
Os 5 municípios do continente mais próximos de Azambuja em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Alenquer (Lisboa · plano de 1995 · 304 km² · 10 % urbano)
- PDM de Torres Novas (Santarém · plano de 1997 · 270 km² · 11 % urbano)
- PDM de Cuba (Beja · plano de 1993 · 173 km² · 1,8 % urbano)
- PDM de Arruda dos Vinhos (Lisboa · plano de 1997 · 78 km² · 11,1 % urbano)
- PDM de Boticas (Vila Real · plano de 2008 · 322 km² · 3,8 % urbano)
Custo de obra em Azambuja
Quanto custa construir ou remodelar em Azambuja: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Azambuja à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.