Consulta PDMPDM Azambuja

Lisboa · DICO 1103

PDM de Azambuja

Consulte o Plano Diretor Municipal de Azambuja: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho265 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição6,4%
Urbanizável4,5 km²

Azambuja no contexto nacional

Com 264,5 km², Azambuja é o 122.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 6,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 122.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 4,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 64,3 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Azambuja

O Plano Diretor Municipal de Azambuja é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Azambuja. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Azambuja (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95: ratifica o Plano Director Municipal de Azambuja (aprovado pela Assembleia Municipal em 29-11-1994) e publica o Regulamento integral; EXCLUI de ratificação o n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento. Aprovada em Conselho de Ministros de 19-01-1995 (Cavaco Silva)., DR 1.ª série n.º 40, 1995-02-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 26.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,4
com condição
4
com condição
Sim
Espaço Urbanizável
art. 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,35
com condição
4
com condição
Sim
Espaços Industriais - Proposto
art. 42.º
— — Sim
Espaço Agrícola - Não integrado na RAN
art. 21.º, 23.º
0,03
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
2
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Espaço Agrícola - Integrado na RAN
art. 21.º, 22.º, 23.º
0,03
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
2
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Espaço Agrícola - Não integrado na RAN e Espaço Florestal
art. 21.º, 23.º, 25.º
0,03
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
2
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Espaço Florestal
art. 23.º, 24.º, 25.º
0,05
só pecuaria; com condição
2
só habitação própria, unifamiliar e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Espaço Verde
art. 44.º
— — Condicionado
Equipamento Proposto - Pavilhão Gimnodesportivo
art. 52.º
— — Condicionado
Equipamento Proposto - Piscinas Municiapais
art. 52.º
— — Condicionado
Espaço Cultural - Património Municipal a Preservar
art. 50.º, 51.º
— — Condicionado
Espaços Industriais - Existente
art. 41.º, 42.º
— — Condicionado
Espaço de Indústria Extractiva (Areeiro)
art. 43.º
— — Condicionado
Equipamento Existente - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
art. 18.º
— — Condicionado
Indefinida — — Não
Rio Tejo — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95: ratifica o Plano Director Municipal de Azambuja (aprovado pela Assembleia Municipal em 29-11-1994) e publica o Regulamento integral; EXCLUI de ratificação o n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento. Aprovada em Conselho de Ministros de 19-01-1995 (Cavaco Silva)., DR 1.ª série n.º 40, 1995-02-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Azambuja

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Azambuja teve 11 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95: ratifica o Plano Director Municipal de Azambuja (aprovado pela Assembleia Municipal em 29-11-1994) e publica o Regulamento integral; EXCLUI de ratificação o n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento. Aprovada em Conselho de Ministros de 19-01-1995 (Cavaco Silva). (16-02-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Azambuja: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Azambuja em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Azambuja

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Azambuja à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.