Consulta PDMPDM Vila de Rei

Castelo Branco · DICO 0510

PDM de Vila de Rei

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila de Rei: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCastelo Branco
Área do concelho192 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição0,6%
Urbanizável0,8 km²

Vila de Rei no contexto nacional

Com 191,8 km², Vila de Rei é o 115.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 6.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 7; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,8 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 68 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila de Rei

O Plano Diretor Municipal de Vila de Rei é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila de Rei. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila de Rei (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei (Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/95, DR 1.ª série n.º 82, 1995-04-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Industrial proposto
art. 35.º, 45.º, 47.º
— — Sim
Espaço Industrial existente
art. 35.º, 45.º, 46.º
— — Sim
Espaço de Reserva para Equipamento
art. 48.º
— — Sim
Aglomerado Rural
art. 37.º, 42.º
0,4
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Urbano
art. 37.º, 39.º, 40.º
1
com condição
3
com condição
Sim
Espaços Naturais - Vocação Recreativa
art. 15.º, 16.º, 17.º, 28.º, 30.º
0,1
com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Protecção
art. 22.º, 27.º
— — Não
Espaço Agrícola e Florestal
art. 15.º, 16.º, 17.º, 21.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Indefenida (Rio) — — Não
Espaços Agrícolas - Uso ou Aptidão Agrícola
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Salvaguarda Biofísica
art. 28.º, 29.º
— 1
com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Reconversão
art. 15.º, 16.º, 17.º, 22.º, 25.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaço Urbanizável
art. 37.º, 41.º
1
com condição
3
com condição
Condicionado
Verde de Protecção
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Verde Urbano
art. 43.º, 44.º
— — Condicionado
Espaços Florestais - Produção
art. 15.º, 16.º, 17.º, 22.º, 23.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaços Agrícolas - Produção
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Recuperação
art. 15.º, 16.º, 17.º, 22.º, 26.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
art. 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 68.º, 69.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Produção Condicionada
art. 15.º, 16.º, 17.º, 22.º, 24.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Perímetro Urbano proposto
art. 37.º
1
com condição
3
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei (Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/95, DR 1.ª série n.º 82, 1995-04-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.
Parâmetros extraídos a 2026-10-29 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila de Rei

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila de Rei teve 8 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/95 (06-04-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila de Rei: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila de Rei à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.