Consulta PDMPDM Fronteira

Portalegre · DICO 1208

PDM de Fronteira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Fronteira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPortalegre
Área do concelho248 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição0,1%
Urbanizável0 km²

Fronteira no contexto nacional

Com 248,3 km², Fronteira é o 127.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 1.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 63,6 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Fronteira

O Plano Diretor Municipal de Fronteira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Fronteira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Fronteira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fronteira (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004, DR 1.ª série n.º 172, 2004-07-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano
art. 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º
0,51 2
com condição
Sim
Espaço urbanizável
art. 14.º, 15.º, 18.º, 19.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º
1
com condição
2
só habitacao
Sim
Espaço industrial
art. 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,88
com condição
2 Sim
Espaço não urbanizável - Espaço agrícola de produção (RAN)
art. 38.º, 39.º, 47.º
— 2
só habitação para o proprietário-agricultor; com condição
Condicionado
Espaço não urbanizável - Espaço de uso ou aptidão agrícola
art. 38.º, 40.º, 44.º, 47.º
— 2
só habitação, turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo
Condicionado
Espaço não urbanizável - Espaço Agro Silvo Pastoril
art. 41.º, 44.º, 47.º
— 2
só habitação, turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo
Condicionado
Espaço não urbanizável - Espaço florestal de protecção
art. 42.º
— — Não
Espaço não urbanizável - Recursos hídricos
art. 43.º
— — Não
Espaço de vocação recreativa
art. 47.º, 51.º
— 2 Condicionado
Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço Agro Silvo Pastoril
art. 41.º, 44.º, 47.º, 53.º
— 1 Condicionado
Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço de uso ou aptidão agrícola
art. 40.º, 44.º, 47.º, 53.º
— 1 Condicionado
Indústria extractiva e Espaço agrícola de produção (RAN)
art. 39.º, 47.º, 53.º
— 2 Condicionado
Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço florestal de protecção
art. 42.º, 53.º
— — Não
Indefinida — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fronteira (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004, DR 1.ª série n.º 172, 2004-07-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Fronteira

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Fronteira teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004 (23-07-2004). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Fronteira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Fronteira

Os 5 municípios do continente mais próximos de Fronteira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Fronteira

Quanto custa construir ou remodelar em Fronteira: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Fronteira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.