Portalegre · DICO 1208
PDM de Fronteira
Consulte o Plano Diretor Municipal de Fronteira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Fronteira no mapa →Fronteira no contexto nacional
Com 248,3 km², Fronteira é o 127.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 1.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 63,6 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Fronteira
O Plano Diretor Municipal de Fronteira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Fronteira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço urbano art. 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º |
0,51 | 2 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável art. 14.º, 15.º, 18.º, 19.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º |
1 com condição |
2 só habitacao |
Sim |
| Espaço industrial art. 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,88 com condição |
2 | Sim |
| Espaço não urbanizável - Espaço agrícola de produção (RAN) art. 38.º, 39.º, 47.º |
— | 2 só habitação para o proprietário-agricultor; com condição |
Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Espaço de uso ou aptidão agrícola art. 38.º, 40.º, 44.º, 47.º |
— | 2 só habitação, turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo |
Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Espaço Agro Silvo Pastoril art. 41.º, 44.º, 47.º |
— | 2 só habitação, turismo rural, turismo de habitação e agro-turismo |
Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Espaço florestal de protecção art. 42.º |
— | — | Não |
| Espaço não urbanizável - Recursos hídricos art. 43.º |
— | — | Não |
| Espaço de vocação recreativa art. 47.º, 51.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço Agro Silvo Pastoril art. 41.º, 44.º, 47.º, 53.º |
— | 1 | Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço de uso ou aptidão agrícola art. 40.º, 44.º, 47.º, 53.º |
— | 1 | Condicionado |
| Indústria extractiva e Espaço agrícola de produção (RAN) art. 39.º, 47.º, 53.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço não urbanizável - Indústria extractiva e Espaço florestal de protecção art. 42.º, 53.º |
— | — | Não |
| Indefinida | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Fronteira
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Fronteira teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004 (23-07-2004). Os mais recentes:
- 12-10-2010 · alteração por adaptação: Aviso n.º 20170/2010
- 23-07-2004 · alteração: Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004
- 29-04-1995 · retificação: Declaração de Rectificação n.º 46/95
Ver a cadeia completa do PDM de Fronteira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Fronteira
Os 5 municípios do continente mais próximos de Fronteira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Vila Nova de Paiva (Viseu · plano de 1994 · 176 km² · 7,7 % urbano)
- PDM de Montijo (Setúbal · plano de 1997 · 349 km² · 7,1 % urbano)
- PDM de Figueira de Castelo Rodrigo (Guarda · plano de 1995 · 508 km² · 1,5 % urbano)
- PDM de Avis (Portalegre · plano de 1995 · 607 km² · 0,4 % urbano)
- PDM de Vila de Rei (Castelo Branco · plano de 1995 · 192 km² · 0,6 % urbano)
Custo de obra em Fronteira
Quanto custa construir ou remodelar em Fronteira: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Fronteira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.