Consulta PDMPDM Vila Viçosa

Évora · DICO 0714

PDM de Vila Viçosa

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoÉvora
Área do concelho195 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição2,8%
Urbanizável0 km²

Vila Viçosa no contexto nacional

Com 195,1 km², Vila Viçosa é o 117.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 72.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 74,3 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 2,1 m²/m², o 18.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Viçosa

O Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Viçosa. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Viçosa (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa (Aviso n.º 12731/2024/2, DR 2.ª série n.º 118, 2024-06-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaço Central
art. 34.º, 35.º
— — Sim
Perímetro Urbano de Vila Viçosa
art. 9.º, 10.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
art. 40.º
0,75 — Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional tipo II
art. 34.º, 37.º, 38.º
1,8
só habitação coletiva (38.º), tipo II; com condição
2
só habitação unifamiliar (38.º), tipo II; com condição
Sim
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 28.º, 40.º
0,75 — Sim
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 34.º, 39.º, 39.º-A, 41.º
0,5 2 Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial - Equipamentos
art. 39.º-A
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional tipo I
art. 34.º, 37.º, 38.º
2,1
só habitação coletiva (38.º), tipo I; com condição
3
só habitação unifamiliar (38.º), tipo I; com condição
Sim
Solo Rústico - Espaço Agrícola Condicionado
art. 14.º, 15.º, 16.º, 17.º
— 2
só TER: hotel rural (15.º n.º 5 a))
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola Preferencial
art. 14.º, 15.º, 16.º
— 2
só TER: hotel rural (15.º n.º 5 a))
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Silvo-pastoril
art. 14.º, 15.º, 18.º, 19.º
0,2
só ETI em espaços silvopastoris (18.º n.º 3, com o 14.º n.º 3)
2
só TER: hotel rural (15.º n.º 5 a))
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal
art. 14.º, 15.º, 20.º, 21.º
— 2
só TER: hotel rural (15.º n.º 5 a))
Condicionado
Albufeira-leitos — — Não
Solo Rústico - Espaço Rural de Usos Múltiplos
art. 14.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º
— 2
só ETI em solo rústico (14.º n.º 3): hoteleiros temáticos, TER, turismo de habitação, parques de campismo e caravanismo
Condicionado
Linhas de água e zonas adjacentes — — Não
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos-Área de deposição comum
art. 15.º, 16.º, 26.º, 27.º
— 2
só TER: hotel rural (15.º n.º 5 a))
Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde de Enquadramento e Valorização
art. 42.º, 43.º
— — Não
Solo Urbano - Espaço Verde de Utilização Coletiva
art. 42.º, 43.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos-Área de exploração
art. 26.º, 27.º
— — Condicionado
Espaço não qualificado funcionalmente pelo PDM — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Viçosa (Aviso n.º 12731/2024/2, DR 2.ª série n.º 118, 2024-06-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Viçosa

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila Viçosa teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 12731/2024/2 (20-06-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Viçosa: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Viçosa à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.