Consulta PDMPDM Arganil

Coimbra · DICO 0601

PDM de Arganil

Consulte o Plano Diretor Municipal de Arganil: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCoimbra
Área do concelho333 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição4,4%
Urbanizável0 km²

Arganil no contexto nacional

Com 333,2 km², Arganil é o 90.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 100.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 76,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Arganil

O Plano Diretor Municipal de Arganil é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Arganil. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Arganil (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Arganil (Aviso n.º 8468/2024/2, DR 2.ª série n.º 79, 2024-04-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas
art. 11.º, 55.º, 56.º, 57.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços habitacionais
art. 11.º, 43.º, 44.º, 45.º
1,35 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de uso especial - Áreas destinadas a Equipamentos
art. 11.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,6 2 Sim
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade
art. 11.º, 46.º, 47.º, 48.º
0,7 2 Sim
Solo Urbano - Espaços de uso especial - Áreas destinadas a turismo
art. 11.º, 52.º, 53.º, 54.º
0,7 2 Sim
Solo Rústico - Aglomerado Rural
art. 11.º, 21.º, 35.º, 36.º, 37.º
— 2
só habitação, comércio, serviços e outros usos compatíveis; com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços centrais
art. 11.º, 40.º, 41.º, 42.º
1,5
com condição
4
com condição
Sim
Solo Rústico -Espaços agrícolas de produção
art. 11.º, 21.º, 25.º, 26.º, 27.º, 97.º, 100.º
0,05
só edificação para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou conexa
2
só edificação para fins habitacionais de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Produção
art. 11.º, 21.º, 28.º, 29.º, 30.º, 97.º, 100.º
— 2
só habitação unifamiliar
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 11.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,2
só pequenos equipamentos de apoio (parques infantis, quiosques, instalações sanitárias) e estruturas de apoio à atividade agrícola
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços de ocupação turística
art. 11.º, 21.º, 33.º, 34.º, 97.º, 102.º-A, 102.º-B, 102.º-C, 102.º-D, 102.º-E
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Exploração de Recursos Energeticos e Geologicos : Área com potencial de exploração complementar
art. 11.º, 31.º, 32.º
0,5
só indústria e outras atividades associadas à transformação de matéria-prima extraída; com condição
1
só instalação para apoio ao pessoal, segurança, vigilância, arrumos e escritórios; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 23.º, 24.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 113.º, 114.º, 115.º, 116.º, 117.º
— — Condicionado
Albufeiras
art. 93.º, 94.º, 96.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Arganil (Aviso n.º 8468/2024/2, DR 2.ª série n.º 79, 2024-04-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.
Parâmetros extraídos a 2026-10-29 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Arganil

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Arganil teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 8468/2024/2 (22-04-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Arganil: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Arganil à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.