Consulta PDMPDM Mortágua

Viseu · DICO 1808

PDM de Mortágua

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mortágua: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho252 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição3,4%
Urbanizável0 km²

Mortágua no contexto nacional

Com 251,5 km², Mortágua é o 126.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 87.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 82 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,6 m²/m², o 6.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mortágua

O Plano Diretor Municipal de Mortágua é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mortágua. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mortágua (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mortágua (Aviso n.º 1628/2025/2, DR 2.ª série n.º 12, 2025-01-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 32.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,4
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Área Central
art. 32.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º
— 5 Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Envolvente ao Centro
art. 32.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º
— 3 Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 32.º, 64.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,6
com condição
2 Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade - Consolidados
art. 32.º, 64.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,7
com condição
2 Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade - A consolidar
art. 32.º, 64.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,6
com condição
2 Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 32.º, 38.º, 64.º, 74.º, 75.º, 76.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano -Espaço de Uso Especial Equipamentos
art. 32.º, 64.º, 80.º, 81.º, 82.º
— 2 Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção
art. 32.º, 33.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º
0,02
só habitação própria e permanente do proprietário da parcela; com condição
2
só edificações para habitação, incluindo anexos, de quem exerça atividade agrícola ou conexa (44.º a))
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Florestais de produção
art. 32.º, 33.º, 42.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º
0,02
só habitação própria e permanente do proprietário da parcela
2
só habitação própria e permanente do proprietário da parcela
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Florestais de Proteção
art. 32.º, 46.º, 47.º, 48.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 32.º, 38.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,05
só depósitos de inertes, de materiais de construção civil ou de outras matérias-primas; com condição
1
só depósitos de inertes, de materiais de construção civil ou de outras matérias-primas
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Naturais e Paisagísticos - Zonas de Interesse Conservacionista
art. 32.º, 45.º, 52.º, 53.º, 54.º
0,02
só habitação própria e permanente do proprietário da parcela; com condição
2
só habitação própria e permanente do proprietário da parcela; com condição
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Naturais e Paisagísticos - Albufeira
art. 52.º, 53.º, 54.º
— — Não
Solo Rústico -Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações - Equipamentos
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
— 2 Condicionado
Solo Rústico -Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações - Aeródromo
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,4 — Condicionado
Solo Rústico -Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações - Zonas Lazer — Falgaroso do Maio
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
— 2 Condicionado
Solo Rústico -Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações - Zonas de Recreio Balnear — Valongo-Breda
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
— 1
só construção amovível ou ligeira (restauração e bebidas) fora da zona reservada da albufeira
Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Ocupação Turística- Existentes
art. 32.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,3
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Ocupação Turística- Propostos
art. 32.º, 42.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,2
só empreendimentos turísticos (exceto parques de campismo e apartamentos turísticos); com condição
2
só empreendimentos turísticos (exceto parques de campismo e apartamentos turísticos); com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 32.º, 64.º, 77.º, 78.º, 79.º
0,05 1 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mortágua (Aviso n.º 1628/2025/2, DR 2.ª série n.º 12, 2025-01-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.
Parâmetros extraídos a 2026-10-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mortágua

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Mortágua teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 1628/2025/2 (17-01-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mortágua: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mortágua à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.