Consulta PDMPDM Aguiar da Beira

Guarda · DICO 0901

PDM de Aguiar da Beira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoGuarda
Área do concelho207 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição4,9%
Urbanizável0 km²

Aguiar da Beira no contexto nacional

Com 207 km², Aguiar da Beira é o 126.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 108.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 72,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Aguiar da Beira

O Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Aguiar da Beira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Aguiar da Beira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (Aviso n.º 2600/2024 — 2.ª Alteração ao PDM de Aguiar da Beira (CM 04-10-2023, AM 28-12-2023) para transposição das novas regras de classificação e qualificação do solo (art. 118.º e art. 199.º do RJIGT): publica a deliberação, as alterações ao regulamento, o REGULAMENTO republicado integralmente (86 artigos + anexos I e seguintes) e as plantas 1.1, 1.2, 2.2 e 2.3 — passa a base textual, DR 2.ª série n.º 23, 2024-02-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-05.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade Nível 2
art. 47.º, 48.º, 49.º
0,7
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 50.º, 51.º, 52.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade Nível 1
art. 47.º, 48.º, 49.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 44.º, 45.º, 46.º
1,35
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 41.º, 42.º, 43.º
1,5
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 53.º, 54.º, 55.º
0,2
só pequenos equipamentos de apoio: parques infantis, quiosques, instalações sanitárias (55.º n.º 1)
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção
art. 27.º, 28.º, 29.º
— 2
só empreendimentos turísticos da alínea e) do n.º 3 do 28.º (hotéis, pousadas, TER, turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo), infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal (29.º n.º 2)
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Usos Multiplos
art. 33.º, 34.º, 35.º
— 2
só empreendimentos turísticos da alínea e) do n.º 3 do 34.º (hotéis, pousadas, TER, turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo), infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal (35.º n.º 2)
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 36.º, 37.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção
art. 30.º, 31.º, 32.º
— 2
só empreendimentos turísticos da alínea d) do n.º 2 do 31.º (hotéis, pousadas, TER, turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo), infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal (32.º n.º 3)
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação
art. 30.º, 31.º, 32.º
— 2
só empreendimentos turísticos da alínea d) do n.º 2 do 31.º (hotéis, pousadas, TER, turismo de habitação, parques de campismo e de caravanismo), infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal (32.º n.º 3)
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística
art. 37.º-A, 37.º-B, 37.º-C
— 2
com condição
Condicionado
Albufeira de Eiró — — Não
Albufeira da Fumadinha — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (Aviso n.º 2600/2024 — 2.ª Alteração ao PDM de Aguiar da Beira (CM 04-10-2023, AM 28-12-2023) para transposição das novas regras de classificação e qualificação do solo (art. 118.º e art. 199.º do RJIGT): publica a deliberação, as alterações ao regulamento, o REGULAMENTO republicado integralmente (86 artigos + anexos I e seguintes) e as plantas 1.1, 1.2, 2.2 e 2.3 — passa a base textual, DR 2.ª série n.º 23, 2024-02-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-05.
Parâmetros extraídos a 2026-11-05 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Aguiar da Beira

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Aguiar da Beira teve 25 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 2600/2024 — 2.ª Alteração ao PDM de Aguiar da Beira (CM 04-10-2023, AM 28-12-2023) para transposição das novas regras de classificação e qualificação do solo (art. 118.º e art. 199.º do RJIGT): publica a deliberação, as alterações ao regulamento, o REGULAMENTO republicado integralmente (86 artigos + anexos I e seguintes) e as plantas 1.1, 1.2, 2.2 e 2.3 — passa a base textual (01-02-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Aguiar da Beira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Aguiar da Beira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.