Consulta PDMPDM Vila Nova de Foz Côa

Guarda · DICO 0914

PDM de Vila Nova de Foz Côa

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoGuarda
Área do concelho399 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição1,7%
Urbanizável0 km²

Vila Nova de Foz Côa no contexto nacional

Com 398,5 km², Vila Nova de Foz Côa é o 71.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 46.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 49,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Nova de Foz Côa

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Nova de Foz Côa. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Nova de Foz Côa (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa (Aviso n.º 14022/2025/2: publicitação da aprovação, pela Assembleia Municipal (sessão de dezembro de 2024), da Proposta Final da 2.ª Revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa (art. 191.º n.º 4 al. f) do RJIGT); o Plano entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, DR 2.ª série n.º 105, 2025-06-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaço Central
art. 23.º, 51.º
1,2
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional
art. 23.º, 52.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 23.º, 53.º
0,6
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamento
art. 23.º, 54.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 23.º, 56.º
0,75 — Sim
Solo Rústico - Espaço Agrícola
art. 23.º, 26.º, 27.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 58.º
0,15
só apoios agrícolas (produção, transformação, armazenamento e comercialização dos produtos da exploração)
3
só hotéis, pousadas e hotéis rurais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Produção
art. 23.º, 26.º, 27.º, 31.º, 33.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 58.º
0,15
só apoio florestal (produção, transformação, armazenamento e comercialização dos produtos da exploração florestal)
3
só hotéis, pousadas e hotéis rurais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Conservação
art. 23.º, 26.º, 27.º, 31.º, 33.º, 36.º, 37.º, 40.º, 41.º, 58.º
0,1
só hotéis, pousadas e hotéis rurais; com condição
3
só hotéis, pousadas e hotéis rurais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Uso Múltiplo
art. 23.º, 26.º, 27.º, 31.º, 33.º, 37.º, 42.º, 43.º, 58.º
0,15
só apoio agrícola (produção, transformação, armazenamento e comercialização dos produtos da exploração agrícola)
3
só hotéis, pousadas e hotéis rurais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico
art. 23.º, 31.º, 44.º, 58.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Cultural
art. 45.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de equipamentos e Infraestruturas
art. 23.º, 46.º, 58.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 23.º, 27.º, 47.º, 58.º
0,1
só anexos mineiros e de pedreiras, instalações industriais de transformação das matérias extraídas e edificações administrativas, de apoio social aos trabalhadores ou de exposição e comercialização (só nas áreas de extração)
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Utilização Coletiva
art. 23.º, 55.º
0,2
só equipamentos públicos ou de interesse público e instalações de apoio ao recreio e lazer nos espaços verdes de utilização coletiva; com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Enquadramento
art. 23.º, 55.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa (Aviso n.º 14022/2025/2: publicitação da aprovação, pela Assembleia Municipal (sessão de dezembro de 2024), da Proposta Final da 2.ª Revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa (art. 191.º n.º 4 al. f) do RJIGT); o Plano entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, DR 2.ª série n.º 105, 2025-06-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Nova de Foz Côa

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila Nova de Foz Côa teve 5 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14022/2025/2: publicitação da aprovação, pela Assembleia Municipal (sessão de dezembro de 2024), da Proposta Final da 2.ª Revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa (art. 191.º n.º 4 al. f) do RJIGT); o Plano entra em vigor no dia seguinte ao da publicação (02-06-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Nova de Foz Côa: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Nova de Foz Côa à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.