Consulta PDMPDM Vila Nova de Famalicão

Braga · DICO 0312

PDM de Vila Nova de Famalicão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBraga
Área do concelho202 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição39,7%
Urbanizável0 km²

Vila Nova de Famalicão no contexto nacional

Com 201,8 km², Vila Nova de Famalicão é o 121.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 39,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 20.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 38,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Nova de Famalicão

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Nova de Famalicão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Nova de Famalicão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão (Aviso n.º 10268/2015, DR 2.ª série n.º 175, 2015-09-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço de Atividade Económica
art. 55.º, 80.º, 81.º, 82.º
0,8
com condição
— Sim
Solo Urbano - Urbanizado-Espaço Central - C1-Nível 1
art. 55.º, 68.º, 69.º, 70.º
1
com condição
6
com condição
Sim
Solo Urbano - Urbanizado-Espaço Central - C2-Nível 2
art. 55.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,85
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Urbanizado-Espaço Central - C3-Nível 3
art. 55.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,6
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço de Uso Especial - Equipamento
art. 55.º, 77.º, 78.º, 79.º
1
com condição
— Sim
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço Residencial
art. 55.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,6
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 55.º, 74.º, 75.º, 76.º
0,4
com condição
2
com condição
Sim
Indefinida — — Não
Área Técnica — — Não
Solo Rural - Aglomerado Rural
art. 48.º, 49.º, 50.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaço Agrícola
art. 34.º, 38.º, 39.º, 40.º, 53.º
0,04
só edifícios habitacionais (40.º n.º 1 c))
2
só edifícios habitacionais (40.º n.º 1 c))
Condicionado
Solo Rural-Espaço Florestal de Recreio e Enquadramento e Estética da Paisagem
art. 34.º, 41.º, 42.º, 43.º, 46.º, 47.º, 53.º
0,2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço de Exploração e Recursos Geológicos - Espaço de Exploração Consolidada
art. 51.º, 52.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaço Florestal de Produção
art. 34.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 47.º, 53.º
0,2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaço Florestal de Proteção
art. 34.º, 41.º, 42.º, 43.º, 45.º, 47.º, 53.º
0,2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
2
só instalações de apoio direto ou de atividades complementares às explorações agrícolas ou florestais; com condição
Condicionado
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço Verde de Enquadramento
art. 55.º, 87.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Solo Urbano-Urbanizado-Espaço Verde Público
art. 55.º, 84.º, 85.º, 86.º
0,1
só infraestruturas, equipamentos e instalações de apoio à fruição dos espaços livres
— Condicionado
Solo Urbano-Urbanizável-Espaço Central - C1-Nível 1
art. 55.º, 68.º, 69.º, 70.º
1
com condição
6
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Urbanizável-Espaço Central - C2-Nível 2
art. 55.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,85
com condição
4
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Urbanizável-Espaço de Atividade Económica
art. 55.º, 80.º, 81.º, 82.º
0,8
com condição
— Condicionado
Solo Urbano-Urbanizável-Espaço Residencial
art. 55.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,6
com condição
3
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão (Aviso n.º 10268/2015, DR 2.ª série n.º 175, 2015-09-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Nova de Famalicão

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Vila Nova de Famalicão teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10268/2015 (08-09-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Nova de Famalicão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Nova de Famalicão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.