Viana do Castelo · DICO 1610
PDM de Vila Nova de Cerveira
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Vila Nova de Cerveira no mapa →Vila Nova de Cerveira no contexto nacional
Com 108,5 km², Vila Nova de Cerveira é o 48.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 16,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 62.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2012, 4 anos antes da mediana do continente (2016); 95 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 65,8 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Vila Nova de Cerveira
O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2012. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Nova de Cerveira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Central art. 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 82.º |
— | 3 | Sim |
| Espaço de Baixa Densidade Nível I art. 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 82.º, 86.º, 89.º |
— | 2 | Sim |
| Espaço de Baixa Densidade Nível II art. 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 82.º, 86.º, 89.º |
— | 2 | Sim |
| Espaço de Baixa Densidade Nível III art. 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 82.º, 86.º |
— | 3 | Sim |
| Espaço de Atividade Económica - Tipo A art. 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 82.º |
— | 1 | Sim |
| Espaço de Atividade Económica - Tipo B art. 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 82.º |
— | 1 | Sim |
| Espaço de Atividade Económica - Tipo C art. 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 82.º |
— | 2 | Sim |
| Espaço Agrícola art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço Florestal de Proteção art. 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço Florestal de Produção art. 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espacos para Exploracao de Recursos Geológicos art. 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 82.º |
— | 1 | Condicionado |
| Área de Edificação Dispersa art. 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço de Atividade Económica - Tipo D art. 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 82.º |
— | 1 | Condicionado |
| Espaço de Uso Especial - Espaço Turístico Tipo A art. 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço de Uso Especial - Espaço Turístico Tipo B art. 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 82.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço Verde art. 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 82.º |
— | 1 | Condicionado |
| Indefinido (Rio) | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-14 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Vila Nova de Cerveira
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila Nova de Cerveira teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaração de retificação n.º 839/2012 — retifica o Aviso n.º 7785/2012 (que 'não continha o regulamento do Plano, apesar de ter sido submetido pela plataforma SSAIGT, omissão que agora se retifica') e publica o Regulamento do PDM de Vila Nova de Cerveira na versão integral da revisão, com anexos e QUADROs (DR 2.ª n.º 126, 02-07-2012, págs. 23174-23194) (02-07-2012). Os mais recentes:
- 08-08-2024 · alteração: Aviso (extrato) n.º 16814/2024/2 — 3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira (CM 05-07-2024, AM 27-06-2024, art. 191.º/4 RJIGT): aditamento ao artigo 89.º do Regulamento, que passa a admitir a possibilidade de um terceiro piso quando se trate de estabelecimentos hoteleiros localizados em Espaço Urbano de Baixa Densidade nível I e II (DR 2.ª n.º 153, 08-08-2024)
- 18-10-2023 · suspensão parcial: Aviso (extrato) n.º 20008/2023 — Suspensão parcial do PDM de Vila Nova de Cerveira e estabelecimento de medidas preventivas para uma área de 133 340 m2 em dois polígonos (contíguo ao fortim da Atalaia e Quinta das Mineirinhas, Encosta do Espírito Santo, UF Vila Nova de Cerveira e Lovelhe; art. 126.º/7 e 134.º/2 RJIGT; AM 26-06-2023) (DR 2.ª PARTE H n.º 202, 18-10-2023, pág. 322)
- 08-05-2019 · correção material: Declaração de Retificação n.º 408/2019 — 2.ª Correcção Material do PDM de Vila Nova de Cerveira (art. 122.º RJIGT; CM 22-02-2019): correcções ao Regulamento (novo n.º 3 do artigo 8.º: actualização contínua das Planta de Condicionantes II / APP e ligação ao PMDFCI), à Planta de Condicionantes I e à Planta de Ordenamento (DR 2.ª n.º 88, 08-05-2019, pág. 14073)
Ver a cadeia completa do PDM de Vila Nova de Cerveira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Vila Nova de Cerveira
Os 5 municípios do continente mais próximos de Vila Nova de Cerveira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Miranda do Corvo (Coimbra · plano de 2014 · 127 km² · 11,8 % urbano)
- PDM de Valença (Viana do Castelo · plano de 2010 · 117 km² · 23,9 % urbano)
- PDM de Resende (Viseu · plano de 2009 · 124 km² · 10,2 % urbano)
- PDM de Penela (Coimbra · plano de 2013 · 135 km² · 8,1 % urbano)
- PDM de Castelo de Paiva (Aveiro · plano de 2021 · 115 km² · 9,3 % urbano)
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Nova de Cerveira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.