Consulta PDMPDM Penela

Coimbra · DICO 0614

PDM de Penela

Consulte o Plano Diretor Municipal de Penela: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCoimbra
Área do concelho135 km²
Ano do plano2013
Solo urbano + transição8,1%
Urbanizável0,5 km²

Penela no contexto nacional

Com 135 km², Penela é o 73.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 132.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 67,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,6 m²/m², o 6.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Penela

O Plano Diretor Municipal de Penela é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Penela. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Penela (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penela (Aviso n.º 10340/2013, DR 2.ª série n.º 157, 2013-08-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-01.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo III
art. 63.º
— 2
com condição
Sim
Solo Urbanizado – Espaço de Atividades Económicas
art. 66.º, 98.º
— — Sim
Solo Urbanizado – Espaço Central
art. 61.º
— — Sim
Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo I
art. 63.º
— 3
com condição
Sim
Solo Urbanizável – Espaço Residencial
art. 68.º, 99.º, 100.º, 101.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo II
art. 63.º
— 2
com condição
Sim
Solo Urbanizável – Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 69.º, 96.º, 97.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbanizado – Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 62.º
0,5 2 Sim
Solo Urbanizado – Espaço de Uso Especial – Área de Uso Especial – Turismo
art. 64.º, 65.º
— 3 Sim
Solo Urbanizável – Espaço de Atividade Económica
art. 72.º, 98.º
— — Sim
Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Produção
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Produção Complementar
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º, 33.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural – Área de Edificação Dispersa
art. 56.º, 57.º
— 2
só habitação unifamiliar e usos compatíveis (serviços e comércio de apoio)
Condicionado
Solo Rural – Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 43.º, 44.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Conservação
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 34.º, 35.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Urbano – Espaço Verde
art. 73.º, 74.º
— — Condicionado
Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Conservação
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 39.º, 40.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Urbanizado – Espaço de Uso Especial – Área de Uso Especial – Equipamento
art. 64.º, 65.º
0,8 — Condicionado
Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Produção
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 37.º, 38.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Conservação Complementar
art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 42.º
— 2
só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural – Espaço Natural
art. 45.º, 46.º
— — Não
Solo Rural – Espaço Cultural
art. 58.º, 59.º
— — Condicionado
Solo Urbanizável – Espaço de Uso Especial – Equipamento
art. 70.º, 71.º
0,8 — Condicionado
Solo Rural – Espaço Afeto à Exploração de Recursos Geológicos – Área de Exploração Consolidada
art. 25.º, 47.º, 48.º, 49.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penela (Aviso n.º 10340/2013, DR 2.ª série n.º 157, 2013-08-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-01.
Parâmetros extraídos a 2026-11-01 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Penela

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Penela teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10340/2013 (16-08-2013). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Penela: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Penela à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.