Coimbra · DICO 0614
PDM de Penela
Consulte o Plano Diretor Municipal de Penela: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Penela no mapa →Penela no contexto nacional
Com 135 km², Penela é o 73.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 132.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 67,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,6 m²/m², o 6.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Penela
O Plano Diretor Municipal de Penela é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Penela. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo III art. 63.º |
— | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço de Atividades Económicas art. 66.º, 98.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço Central art. 61.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo I art. 63.º |
— | 3 com condição |
Sim |
| Solo Urbanizável – Espaço Residencial art. 68.º, 99.º, 100.º, 101.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço Residencial – Área Residencial de Tipo II art. 63.º |
— | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbanizável – Espaço Urbano de Baixa Densidade art. 69.º, 96.º, 97.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço Urbano de Baixa Densidade art. 62.º |
0,5 | 2 | Sim |
| Solo Urbanizado – Espaço de Uso Especial – Área de Uso Especial – Turismo art. 64.º, 65.º |
— | 3 | Sim |
| Solo Urbanizável – Espaço de Atividade Económica art. 72.º, 98.º |
— | — | Sim |
| Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Produção art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Produção Complementar art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º, 33.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Rural – Área de Edificação Dispersa art. 56.º, 57.º |
— | 2 só habitação unifamiliar e usos compatíveis (serviços e comércio de apoio) |
Condicionado |
| Solo Rural – Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 43.º, 44.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Agrícola – Área Agrícola de Conservação art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 34.º, 35.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Urbano – Espaço Verde art. 73.º, 74.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Conservação art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 39.º, 40.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Urbanizado – Espaço de Uso Especial – Área de Uso Especial – Equipamento art. 64.º, 65.º |
0,8 | — | Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Produção art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 37.º, 38.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Florestal – Área Florestal de Conservação Complementar art. 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 36.º, 42.º |
— | 2 só habitação unifamiliar de quem exerça atividade agrícola ou conexa |
Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Natural art. 45.º, 46.º |
— | — | Não |
| Solo Rural – Espaço Cultural art. 58.º, 59.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbanizável – Espaço de Uso Especial – Equipamento art. 70.º, 71.º |
0,8 | — | Condicionado |
| Solo Rural – Espaço Afeto à Exploração de Recursos Geológicos – Área de Exploração Consolidada art. 25.º, 47.º, 48.º, 49.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-01 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Penela
Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Penela teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10340/2013 (16-08-2013). Os mais recentes:
- 29-03-2022 · outro ato: Aviso n.º 6436/2022 - abertura do procedimento da 2.ª alteração (alteração ainda não publicada)
- 27-09-2019 · alteração: Aviso n.º 15144/2019
- 12-01-2018 · correção material: Aviso n.º 761/2018
Ver a cadeia completa do PDM de Penela: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Penela
Os 5 municípios do continente mais próximos de Penela em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Resende (Viseu · plano de 2009 · 124 km² · 10,2 % urbano)
- PDM de Vouzela (Viseu · plano de 2012 · 194 km² · 7,4 % urbano)
- PDM de Miranda do Corvo (Coimbra · plano de 2014 · 127 km² · 11,8 % urbano)
- PDM de Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo · plano de 2012 · 109 km² · 16,8 % urbano)
- PDM de Castelo de Paiva (Aveiro · plano de 2021 · 115 km² · 9,3 % urbano)
Custo de obra em Penela
Quanto custa construir ou remodelar em Penela: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Penela à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.