Lisboa · DICO 1112
PDM de Sobral de Monte Agraço
Consulte o Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Sobral de Monte Agraço no mapa →Sobral de Monte Agraço no contexto nacional
Com 52,8 km², Sobral de Monte Agraço é o 12.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 14,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 74.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1996, 20 anos antes da mediana do continente (2016); 48 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 7,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 59,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Sobral de Monte Agraço
O Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1996. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Sobral de Monte Agraço. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano - Área Urbanizada art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º |
2 com condição |
5 com condição |
Sim |
| Espaços Agrícolas - Área Agrícola da RAN art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área não incluída na RAN art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área Agro-pastoril art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Florestais - Área de Produção art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º |
0,03 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Florestais - Área de Mata e Mato de Protecção art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º |
0,03 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Florestais - Área Silvo-pastoril art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º |
0,03 com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Urbanizável - Área Urbanizável art. 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 21.º |
0,6 com condição |
1 com condição |
Condicionado |
| Espaços Industriais - Área Industrial proposta art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Industriais - Área Industrial existente art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º |
— | — | Condicionado |
| Área Cultural art. 30.º, 35.º, 46.º, 47.º |
0,03 só equipamento colectivo (demais edificações); com condição |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Sobral de Monte Agraço
Desde a publicação original, em 1996, o PDM de Sobral de Monte Agraço teve 4 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolucao do Conselho de Ministros n.o 134/96: ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraco (Assembleia Municipal aprovou em 10-11-1995), excluindo da ratificacao o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 57.o do Regulamento do Plano, que se publica (27-08-1996). Os mais recentes:
- 15-01-2015 · suspensão parcial: Aviso n.o 516/2015: Suspensao parcial do Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraco (PDMSMA) e estabelecimento de medidas preventivas (area da Estacao de Transferencia e Ecocentro, para viabilizar a revalidacao da licenca; AM 26-09-2014)
- 26-05-2010 · alteração por adaptação: Aviso n.o 10517/2010: Alteracao do Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraco por Adapta cao (artigo 97.o do RJIGT), decorrente da publicacao do PROT-OVT; AML sessao ordinaria de 30-04-2010; Anexo I com as disposicoes alteradas
- 17-03-2010 · suspensão parcial: Aviso n.o 5603/2010: Suspensao parcial do PDM de Sobral de Monte Agraco e adopcao de medidas preventivas (area de 41.720 m2 coincidente com o alvara de loteamento n.2/1995, em Sobral de Monte Agraco; suspende o artigo 11.o)
Ver a cadeia completa do PDM de Sobral de Monte Agraço: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Sobral de Monte Agraço
Os 5 municípios do continente mais próximos de Sobral de Monte Agraço em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Arruda dos Vinhos (Lisboa · plano de 1997 · 78 km² · 11,1 % urbano)
- PDM de Peniche (Leiria · plano de 1995 · 76 km² · 24,7 % urbano)
- PDM de Golegã (Santarém · plano de 2000 · 76 km² · 4,9 % urbano)
- PDM de Mesão Frio (Vila Real · plano de 2010 · 27 km² · 9,7 % urbano)
- PDM de Cuba (Beja · plano de 1993 · 173 km² · 1,8 % urbano)
Custo de obra em Sobral de Monte Agraço
Quanto custa construir ou remodelar em Sobral de Monte Agraço: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Sobral de Monte Agraço à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.