Consulta PDMPDM Sobral de Monte Agraço

Lisboa · DICO 1112

PDM de Sobral de Monte Agraço

Consulte o Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho53 km²
Ano do plano1996
Solo urbano + transição14,1%
Urbanizável7,4 km²

Sobral de Monte Agraço no contexto nacional

Com 52,8 km², Sobral de Monte Agraço é o 12.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 14,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 74.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1996, 20 anos antes da mediana do continente (2016); 48 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 7,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 59,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Sobral de Monte Agraço

O Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1996. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Sobral de Monte Agraço. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Sobral de Monte Agraço (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 134/96: ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraco (Assembleia Municipal aprovou em 10-11-1995), excluindo da ratificacao o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 57.o do Regulamento do Plano, que se publica, DR 1.ª série n.º 198, 1996-08-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano - Área Urbanizada
art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º
2
com condição
5
com condição
Sim
Espaços Agrícolas - Área Agrícola da RAN
art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,1
com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Área não incluída na RAN
art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,1
com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Área Agro-pastoril
art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,1
com condição
— Condicionado
Espaços Florestais - Área de Produção
art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
0,03
com condição
— Condicionado
Espaços Florestais - Área de Mata e Mato de Protecção
art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
0,03
com condição
— Condicionado
Espaços Florestais - Área Silvo-pastoril
art. 30.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
0,03
com condição
— Condicionado
Espaço Urbanizável - Área Urbanizável
art. 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 21.º
0,6
com condição
1
com condição
Condicionado
Espaços Industriais - Área Industrial proposta
art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º
— — Condicionado
Espaços Industriais - Área Industrial existente
art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º
— — Condicionado
Área Cultural
art. 30.º, 35.º, 46.º, 47.º
0,03
só equipamento colectivo (demais edificações); com condição
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sobral de Monte Agraço (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 134/96: ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraco (Assembleia Municipal aprovou em 10-11-1995), excluindo da ratificacao o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 57.o do Regulamento do Plano, que se publica, DR 1.ª série n.º 198, 1996-08-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Sobral de Monte Agraço

Desde a publicação original, em 1996, o PDM de Sobral de Monte Agraço teve 4 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolucao do Conselho de Ministros n.o 134/96: ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraco (Assembleia Municipal aprovou em 10-11-1995), excluindo da ratificacao o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 57.o do Regulamento do Plano, que se publica (27-08-1996). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Sobral de Monte Agraço: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Sobral de Monte Agraço à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.