Consulta PDMPDM Mesão Frio

Vila Real · DICO 1704

PDM de Mesão Frio

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mesão Frio: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho27 km²
Ano do plano2010
Solo urbano + transição9,7%
Urbanizável0 km²

Mesão Frio no contexto nacional

Com 26,7 km², Mesão Frio é o 7.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 9,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 117.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2010, 6 anos antes da mediana do continente (2016); 86 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 52,3 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,9 m²/m², o 28.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mesão Frio

O Plano Diretor Municipal de Mesão Frio é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2010. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mesão Frio. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mesão Frio (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio (Declaração n.º 39/2017: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio, DR 2.ª série n.º 118, 2017-06-21). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo urbanizado - Espaço predominantemente habitacional
art. 61.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,9
com condição
2
com condição
Sim
Solo urbanizado - Espaço de interesse patrimonial
art. 65.º
— 2
com condição
Sim
Espaço industrial e empresarial
art. 19.º, 67.º
— — Sim
Solo de urbanização programada - Espaço de expansão predominantemente habitacional
art. 68.º, 69.º, 70.º
0,9
com condição
3
com condição
Sim
Espaço agrícola
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º
0,1
só instalações de apoio à atividade agrícola, edificações habitacionais (52.º a)) e empreendimentos turísticos (53.º n.º 1 a))
2
só edificações habitacionais novas e ampliações
Condicionado
Espaço florestal
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º
0,1
só instalações de apoio à atividade agrícola, edificações habitacionais (52.º a)) e empreendimentos turísticos (53.º n.º 1 a))
2
só edificações habitacionais novas e ampliações
Condicionado
Espaço natural de valor paisagístico
art. 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
— Condicionado
Espaço cultural
art. 59.º
— — Condicionado
Espaço de vocação turística
art. 60.º, 63.º, 85.º
0,5
só aldeamento turístico; com condição
2
com condição
Condicionado
Albufeira
art. 27.º, 28.º, 29.º, 30.º
— — Não
Solo de urbanizado - Espaço de equipamentos estruturantes
art. 66.º
— — Condicionado
Solo de urbanização programada - Espaço de equipamentos estruturantes
art. 71.º
0,8
com condição
— Condicionado
Estrutura ecológica urbana - Espaço verde
art. 25.º, 58.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio (Declaração n.º 39/2017: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio, DR 2.ª série n.º 118, 2017-06-21). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mesão Frio

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mesão Frio teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 39/2017: alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio (21-06-2017). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mesão Frio: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mesão Frio à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.