Consulta PDMPDM Cuba

Beja · DICO 0207

PDM de Cuba

Consulte o Plano Diretor Municipal de Cuba: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBeja
Área do concelho173 km²
Ano do plano1993
Solo urbano + transição1,8%
Urbanizável2,6 km²

Cuba no contexto nacional

Com 173,1 km², Cuba é o 101.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 51.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1993, 23 anos antes da mediana do continente (2016); 2 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 2,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 67,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Cuba

O Plano Diretor Municipal de Cuba é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1993. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Cuba. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Cuba (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cuba (Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, DR 1.ª série n.º 133, 1993-06-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Agrícola
art. 74.º, 81.º, 82.º, 86.º
— 2 Condicionado
Espaço Florestal - Área com Aptidão para Sistemas Florestais ou Pratenses, Espécies que tiram partido da drenagem deficiente
art. 74.º, 82.º, 83.º, 84.º
— 2 Condicionado
Espaço Florestal - Área com Aptidão para Sistemas Silvo – Pastoris à Base de Montados e Pastagens, com aptidão para algumas culturas Agrícolas, quando espessos e bem drenados
art. 74.º, 82.º, 83.º, 84.º
— 2 Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Albufeira Existente
art. 62.º, 73.º, 74.º, 75.º
0,06 2
só Residência própria do proprietário agricultor de exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Outra Área a Afectar a Sistemas Florestais ou Silvopastoris
art. 73.º, 74.º, 75.º
— 2
só Residência própria do proprietário agricultor de exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Industrial
art. 64.º, 65.º, 66.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º
0,4
só estabelecimentos industriais; com condição
— Condicionado
Espaço Urbanizável
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º
— — Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Montado de Sobro ou Misto com Funções Predominantes de Protecção e Recuperação – existente, a manter, em solos degradados ou muito degradados
art. 73.º, 74.º, 88.º, 89.º
— 2
só Residência própria do proprietário agricultor de exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Montado de Azinho com Funções Predominantes de Protecção e Recuperação - existente, a manter, em solos degradados ou muito degradados
art. 73.º, 74.º, 88.º, 89.º
— 2
só Residência própria do proprietário agricultor de exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Urbano
art. 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º
— 2
com condição
Condicionado
Lixeira — — Não
Espaço Urbano (A afectar estabelecimentos turísticos e indiferenciados)
art. 35.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cuba (Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, DR 1.ª série n.º 133, 1993-06-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-15.
Parâmetros extraídos a 2026-10-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Cuba

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Cuba teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93 (08-06-1993). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Cuba: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Cuba em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Cuba

Quanto custa construir ou remodelar em Cuba: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Cuba à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.