Consulta PDMPDM Golegã

Santarém · DICO 1412

PDM de Golegã

Consulte o Plano Diretor Municipal de Golegã: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho76 km²
Ano do plano2000
Solo urbano + transição4,9%
Urbanizável2,6 km²

Golegã no contexto nacional

Com 76,2 km², Golegã é o 25.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 108.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2000, 16 anos antes da mediana do continente (2016); 64 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 2,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 78,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Golegã

O Plano Diretor Municipal de Golegã é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2000. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Golegã. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Golegã (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Golegã (Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2000, DR 1.ª série n.º 190, 2000-08-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º
1,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço Urbanizável
art. 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º
0,5
só habitação, comércio e indústria compatível; com condição
3
com condição
Sim
Espaço Industrial I
art. 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º
— — Sim
Espaço Industrial II
art. 73.º, 74.º
— — Sim
Equipamente Existente
art. 80.º-A, 80.º-B, 80.º-C
1,5 3
com condição
Sim
Espaço Agrícola
art. 34.º, 35.º, 35.º-A, 38.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Silvo-Pastoril
art. 36.º, 37.º, 38.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Natural
art. 31.º, 32.º, 33.º
— — Não
Espaço Cultural
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço de Actividades Logísticas do Vale do Tejo
art. 78.º, 79.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Golegã (Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2000, DR 1.ª série n.º 190, 2000-08-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Golegã

Desde a publicação original, em 2000, o PDM de Golegã teve 4 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2000 (18-08-2000). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Golegã: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Golegã à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.