Santarém · DICO 1414
PDM de Rio Maior
Consulte o Plano Diretor Municipal de Rio Maior: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Rio Maior no mapa →Rio Maior no contexto nacional
Com 273 km², Rio Maior é o 115.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 9,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 118.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 3,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 38,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Rio Maior
O Plano Diretor Municipal de Rio Maior é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Rio Maior. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Área Urbana art. 24.º, 25.º, 26.º, 27.º |
0,48 | 3 | Sim |
| Espaços Urbanizáveis - Área de Expansão dos Núcleos Urbanos art. 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º |
0,36 | 2 | Sim |
| Espaços Urbanizáveis - Área de Implantação de Equipamento Turístico e Zona Turística art. 32.º, 47.º |
0,04 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área com Uso Agrícola afecta à RAN art. 6.º, 45.º |
0,08 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área com Uso não Agrícola a Reconverter afecta à RAN art. 6.º, 45.º |
0,08 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaços Naturais - Reserva Verde afecta à RAN art. 48.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Reserva Verde afecta à RAN art. 48.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área com aptidão para Sistemas Agrícolas art. 46.º, 47.º |
0,04 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Agrícolas - Área de Turismo de Habitação, Rural e Agro-turismo art. 44.º |
0,08 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaços Florestais - Área de Montado de Sobro art. 49.º |
0,02 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Florestais - Área de Floresta de Produção art. 50.º |
0,04 | — | Condicionado |
| Espaços Florestais - Área Florestal a Reconverter art. 51.º |
0,02 | — | Condicionado |
| Espaços Naturais - Área de Mato de Protecção art. 52.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Naturais - Área de Floresta de Protecção incluída na REN art. 53.º, 54.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Naturais - Área de Floresta de Protecção incluída na REN e Espaços Florestais - Área de Floresta de Produção art. 50.º, 53.º, 54.º |
0,04 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Naturais - Área Especial de Recuperação Ambiental art. 55.º |
— | — | Não |
| Espaços de Indústria Extractiva - Área Existente art. 42.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços de Indústria Extractiva - Área de Reserva/Expansão art. 43.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Industriais - Zona Industrial Existente art. 36.º |
— | — | Condicionado |
| Espaços Industriais - Área de Expansão da Zona Industrial art. 37.º |
0,35 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Industriais - Área de Reserva e Enquadramento da Zona Industrial art. 38.º |
0,5 com condição |
— | Condicionado |
| Espaços Industriais - Área de Implantação de Pequena Indústria e Armazéns art. 39.º |
0,5 com condição |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Rio Maior
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Rio Maior teve 11 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95 (17-05-1995). Os mais recentes:
- 15-10-2026 · medidas preventivas: Aviso n.º 25546/2026/2
- 04-02-2026 · medidas preventivas: Aviso n.º 2344/2026/2
- 19-09-2024 · alteração por adaptação: Declaração n.º 77/2024/2
Ver a cadeia completa do PDM de Rio Maior: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Rio Maior
Os 5 municípios do continente mais próximos de Rio Maior em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Sines (Setúbal · plano de 1990 · 205 km² · 10,1 % urbano)
- PDM de Castro Daire (Viseu · plano de 1994 · 377 km² · 8,1 % urbano)
- PDM de Torres Novas (Santarém · plano de 1997 · 270 km² · 11 % urbano)
- PDM de Cartaxo (Santarém · plano de 1998 · 159 km² · 10,2 % urbano)
- PDM de Óbidos (Leiria · plano de 1996 · 143 km² · 10 % urbano)
Custo de obra em Rio Maior
Quanto custa construir ou remodelar em Rio Maior: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Rio Maior à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.