Consulta PDMPDM Rio Maior

Santarém · DICO 1414

PDM de Rio Maior

Consulte o Plano Diretor Municipal de Rio Maior: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho273 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição9,5%
Urbanizável3,9 km²

Rio Maior no contexto nacional

Com 273 km², Rio Maior é o 115.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 9,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 118.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 3,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 38,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Rio Maior

O Plano Diretor Municipal de Rio Maior é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Rio Maior. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Rio Maior (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Rio Maior (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95, DR 1.ª série n.º 114, 1995-05-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Área Urbana
art. 24.º, 25.º, 26.º, 27.º
0,48 3 Sim
Espaços Urbanizáveis - Área de Expansão dos Núcleos Urbanos
art. 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,36 2 Sim
Espaços Urbanizáveis - Área de Implantação de Equipamento Turístico e Zona Turística
art. 32.º, 47.º
0,04
com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Área com Uso Agrícola afecta à RAN
art. 6.º, 45.º
0,08
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Agrícolas - Área com Uso não Agrícola a Reconverter afecta à RAN
art. 6.º, 45.º
0,08
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Reserva Verde afecta à RAN
art. 48.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Reserva Verde afecta à RAN
art. 48.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Área com aptidão para Sistemas Agrícolas
art. 46.º, 47.º
0,04
com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Área de Turismo de Habitação, Rural e Agro-turismo
art. 44.º
0,08
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Área de Montado de Sobro
art. 49.º
0,02
com condição
— Condicionado
Espaços Florestais - Área de Floresta de Produção
art. 50.º
0,04 — Condicionado
Espaços Florestais - Área Florestal a Reconverter
art. 51.º
0,02 — Condicionado
Espaços Naturais - Área de Mato de Protecção
art. 52.º
— — Condicionado
Espaços Naturais - Área de Floresta de Protecção incluída na REN
art. 53.º, 54.º
— — Condicionado
Espaços Naturais - Área de Floresta de Protecção incluída na REN e Espaços Florestais - Área de Floresta de Produção
art. 50.º, 53.º, 54.º
0,04
com condição
— Condicionado
Espaços Naturais - Área Especial de Recuperação Ambiental
art. 55.º
— — Não
Espaços de Indústria Extractiva - Área Existente
art. 42.º
— — Condicionado
Espaços de Indústria Extractiva - Área de Reserva/Expansão
art. 43.º
— — Condicionado
Espaços Industriais - Zona Industrial Existente
art. 36.º
— — Condicionado
Espaços Industriais - Área de Expansão da Zona Industrial
art. 37.º
0,35
com condição
— Condicionado
Espaços Industriais - Área de Reserva e Enquadramento da Zona Industrial
art. 38.º
0,5
com condição
— Condicionado
Espaços Industriais - Área de Implantação de Pequena Indústria e Armazéns
art. 39.º
0,5
com condição
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Rio Maior (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95, DR 1.ª série n.º 114, 1995-05-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Rio Maior

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Rio Maior teve 11 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95 (17-05-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Rio Maior: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Rio Maior à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.