Consulta PDMPDM Vila do Conde

Porto · DICO 1316

PDM de Vila do Conde

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila do Conde: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho149 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição28,6%
Urbanizável0 km²

Vila do Conde no contexto nacional

Com 149,2 km², Vila do Conde é o 86.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 28,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 35.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 37,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila do Conde

O Plano Diretor Municipal de Vila do Conde é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila do Conde. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila do Conde (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila do Conde (Aviso n.º 7974/2024/2, DR 2.ª série n.º 74, 2024-04-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Construção Tipo I
art. 14.º, 15.º, 20.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º
— — Sim
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Construção Tipo II
art. 14.º, 15.º, 20.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º
— 2 Sim
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Construção Tipo III
art. 14.º, 15.º, 20.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
— 2 Sim
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Construção Tipo II e Tipo III
art. 14.º, 15.º, 20.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
— 2 Sim
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona Sujeita a Planos Específicos
art. 14.º, 15.º, 20.º, 38.º, 39.º, 40.º, Anexo I
— — Sim
Espaço Industrial - Zona Industrial
art. 20.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
— — Sim
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Equipamentos Proposto
art. 14.º, 15.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Equipamentos Existente
art. 14.º, 15.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Equipamentos Existente e Proposto
art. 14.º, 15.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Industrial - Zona Industrial Condicionada
art. 20.º, 48.º, 49.º
— — Condicionado
Espaço Industrial - Zonas para Indústria Extarctiva
art. 50.º, 51.º
— — Condicionado
Espaço não Urbanizável - Área de Ocupação Condicionada
art. 52.º, 53.º
— 2
só habitação unifamiliar junto a via pública e a edifício habitacional existente; com condição
Condicionado
Espaço não Urbanizável - Área Agro-Florestal e de Enquadramento
art. 53.º, 54.º, 57.º
— 2
só habitação unifamiliar junto a via pública e a edifício habitacional existente; com condição
Condicionado
Espaço não Urbanizável - RAN
art. 54.º, 55.º
— — Condicionado
Espaço não Urbanizável - REN
art. 54.º, 56.º
— — Condicionado
Espaço não Urbanizável - RAN e REN
art. 54.º, 55.º, 56.º
— — Condicionado
Espaço não Urbanizável - Área de Ocupação Condicionada e RAN
art. 52.º, 53.º, 54.º, 55.º
— 2
só habitação unifamiliar junto a via pública e a edifício habitacional existente; com condição
Condicionado
Espaço Urbano e Urbanizável - Zona de Construção Tipo II e Espaço não Urbanizável - Área de Ocupação Condicionada
art. 14.º, 15.º, 20.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 52.º, 53.º
— 2 Condicionado
Rio Ave
art. 56.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila do Conde (Aviso n.º 7974/2024/2, DR 2.ª série n.º 74, 2024-04-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila do Conde

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila do Conde teve 21 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 7974/2024/2 (15-04-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila do Conde: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila do Conde à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.