Consulta PDMPDM Loulé

Faro · DICO 0808

PDM de Loulé

Consulte o Plano Diretor Municipal de Loulé: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho766 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição7,8%
Urbanizável36 km²

Loulé no contexto nacional

Com 765,7 km², Loulé é o 19.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 135.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 36 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 47,4 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Loulé

O Plano Diretor Municipal de Loulé é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Loulé. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Loulé (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé (Aviso n.º 7430/2017 - alteração ao Regulamento do PDM (adequação à Lei 31/2014 e ao RJUE; AM 24-03-2017, retificada em AM 03-06-2017) e REPUBLICAÇÃO INTEGRAL do Regulamento do PDM de Loulé (arts. 1.º a 94.º + Anexo I), que passa a base textual, DR 2.ª série n.º 126, 2017-07-03). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano - Aglomerado urbano - tipo C
art. 12.º, 13.º, 14.º
0,3
com condição
3 Sim
Espaço urbano - Aglomerado urbano - tipo B
art. 12.º, 13.º, 14.º
0,5
com condição
3 Sim
Espaço urbano - Área urbano/turístico
art. 12.º, 13.º, 14.º
0,2
com condição
— Sim
Espaço urbano - Aglomerado urbano - tipo A
art. 12.º, 13.º, 14.º
0,7
com condição
6 Sim
Espaço urbanizável - Área de edificação dispersa a estruturar
art. 26.º, 27.º
0,2
com condição
2
só Construções isoladas destinadas a habitação, unidades de comércio ou serviços, restauração e bebidas, indústria compatível com o uso habitacional e equipamentos; com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Área de Reserva Agrícola Nacional
art. 36.º, 38.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço agrícola - Área de uso predominantemente agrícola
art. 36.º, 39.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço de indústria extractiva
art. 47.º, 48.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço florestal - Área de protecção
art. 42.º, 44.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Área de expansão
art. 21.º, 22.º, 23.º, 24.º
0,5
com condição
6
com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Área de agricultura condicionada II
art. 36.º, 41.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço florestal - Área de produção/protecção
art. 42.º, 43.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Área de expansão - tipo B
art. 21.º, 22.º, 23.º, 24.º
0,35
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço natural - Grau I - Área de Reserva Ecológica Nacional
art. 52.º, 53.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço industrial - Área industrial existente
art. 32.º, 33.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Área de verde urbano de protecção
art. 35.º
0,05
só Equipamentos compatíveis com a natureza e sensibilidade do local; com condição
2
só Equipamentos compatíveis com a natureza e sensibilidade do local
Condicionado
Espaço urbanizável - Área de verde urbano equipado
art. 35.º
0,05
só Equipamentos compatíveis com a natureza e sensibilidade do local; com condição
2
só Equipamentos compatíveis com a natureza e sensibilidade do local
Condicionado
Espaço urbanizável - Área de expansão - tipo A
art. 21.º, 22.º, 23.º, 24.º
0,5
com condição
6
com condição
Condicionado
Espaço urbanizável - Área de equipamento social, desportivo, de lazer e serviços
art. 30.º
— — Condicionado
Principais equipamentos e infraestruturas - ETAR de Vilamoura
art. 34.º
— — Condicionado
Espaço agrícola - Área de agricultura condicionada I
art. 36.º, 40.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Área de edificação não habitacional
art. 28.º, 29.º
— — Condicionado
Espaço industrial - Nova área industrial
art. 32.º, 33.º
— — Condicionado
Principais equipamentos e infraestruturas - Depósito de resíduos
art. 34.º
— — Condicionado
Espaço natural - Grau III - Parque Natural da Ria Formosa
art. 52.º, 55.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé (Aviso n.º 7430/2017 - alteração ao Regulamento do PDM (adequação à Lei 31/2014 e ao RJUE; AM 24-03-2017, retificada em AM 03-06-2017) e REPUBLICAÇÃO INTEGRAL do Regulamento do PDM de Loulé (arts. 1.º a 94.º + Anexo I), que passa a base textual, DR 2.ª série n.º 126, 2017-07-03). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Loulé

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Loulé teve 20 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 7430/2017 - alteração ao Regulamento do PDM (adequação à Lei 31/2014 e ao RJUE; AM 24-03-2017, retificada em AM 03-06-2017) e REPUBLICAÇÃO INTEGRAL do Regulamento do PDM de Loulé (arts. 1.º a 94.º + Anexo I), que passa a base textual (03-07-2017). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Loulé: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Loulé à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.