Consulta PDMPDM Mogadouro

Bragança · DICO 0408

PDM de Mogadouro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mogadouro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho757 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição1,7%
Urbanizável11,9 km²

Mogadouro no contexto nacional

Com 757,3 km², Mogadouro é o 20.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 46.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 11,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 56,4 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mogadouro

O Plano Diretor Municipal de Mogadouro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mogadouro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mogadouro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mogadouro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95, DR 1.ª série n.º 231, 1995-10-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 31.º, 37.º, 39.º, 40.º
1,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço Industrial
art. 31.º, 44.º, 45.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Verde de Protecção
art. 31.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola - Outro Espaço com Aptidão Agrícola
art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço Florestal - Aptidão Silvo-Pastoril
art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 27.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço Agrícola - Espaço da Reserva Agrícola Nacional
art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço Urbanizável
art. 31.º, 37.º, 41.º
1,5
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço Agrícola - Espaço Agro-Pastoril
art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 24.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço de Reserva para Equipamento
art. 31.º, 42.º
— — Condicionado
Espaço Florestal - Aptidão para Floresta de Produção
art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 26.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,1
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço Natural - Albufeira
art. 15.º, 28.º, 29.º
— — Não
Espaço destinado à Indústria Extractiva
art. 15.º, 30.º
0,1
só instalações de apoio, designadamente habitação do pessoal de segurança; com condição
2
só instalações de apoio, designadamente habitação do pessoal de segurança; com condição
Condicionado
Indefinida — — Não
Espaço Verde de Integração
art. 31.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Natural - Mata/Matos Naturais
art. 15.º, 28.º, 29.º
— 1
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mogadouro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95, DR 1.ª série n.º 231, 1995-10-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mogadouro

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mogadouro teve 7 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95 (06-10-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mogadouro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mogadouro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.