Bragança · DICO 0408
PDM de Mogadouro
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mogadouro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Mogadouro no mapa →Mogadouro no contexto nacional
Com 757,3 km², Mogadouro é o 20.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 46.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 11,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 56,4 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Mogadouro
O Plano Diretor Municipal de Mogadouro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Mogadouro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 31.º, 37.º, 39.º, 40.º |
1,5 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço Industrial art. 31.º, 44.º, 45.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Verde de Protecção art. 31.º, 43.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola - Outro Espaço com Aptidão Agrícola art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º |
0,1 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Florestal - Aptidão Silvo-Pastoril art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 27.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º |
0,1 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Espaço da Reserva Agrícola Nacional art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º |
0,1 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Urbanizável art. 31.º, 37.º, 41.º |
1,5 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Espaço Agro-Pastoril art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 24.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º |
0,1 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço de Reserva para Equipamento art. 31.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Florestal - Aptidão para Floresta de Produção art. 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 26.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º |
0,1 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Natural - Albufeira art. 15.º, 28.º, 29.º |
— | — | Não |
| Espaço destinado à Indústria Extractiva art. 15.º, 30.º |
0,1 só instalações de apoio, designadamente habitação do pessoal de segurança; com condição |
2 só instalações de apoio, designadamente habitação do pessoal de segurança; com condição |
Condicionado |
| Indefinida | — | — | Não |
| Espaço Verde de Integração art. 31.º, 43.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Natural - Mata/Matos Naturais art. 15.º, 28.º, 29.º |
— | 1 com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Mogadouro
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mogadouro teve 7 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/95 (06-10-1995). Os mais recentes:
- 08-02-2024 · outro ato: Aviso n.º 3299/2024 (1.ª revisão, procedimento)
- 20-10-2021 · alteração por adaptação: Declaração n.º 148/2021
- 09-09-2013 · suspensão parcial: Aviso n.º 11258/2013
Ver a cadeia completa do PDM de Mogadouro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Mogadouro
Os 5 municípios do continente mais próximos de Mogadouro em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Loulé (Faro · plano de 1995 · 766 km² · 7,8 % urbano)
- PDM de Sertã (Castelo Branco · plano de 1994 · 454 km² · 7 % urbano)
- PDM de Castro Daire (Viseu · plano de 1994 · 377 km² · 8,1 % urbano)
- PDM de Portel (Évora · plano de 1995 · 601 km² · 2,8 % urbano)
- PDM de Ponte de Sor (Portalegre · plano de 2004 · 840 km² · 2,4 % urbano)
Custo de obra em Mogadouro
Quanto custa construir ou remodelar em Mogadouro: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mogadouro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.