Consulta PDMPDM Salvaterra de Magos

Santarém · DICO 1415

PDM de Salvaterra de Magos

Consulte o Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho244 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição13,9%
Urbanizável0 km²

Salvaterra de Magos no contexto nacional

Com 244,3 km², Salvaterra de Magos é o 130.º maior dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 13,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 78.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 54,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Salvaterra de Magos

O Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Salvaterra de Magos. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Salvaterra de Magos (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos (Declaracao n.o 114/2025/2: 'Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos a Lei de Bases Gerais da Politica Publica de Solos, de Ordenamento do Territorio e de Urbanismo e ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial' (CM 23-04-2025), DR 2.ª série n.º 138, 2025-07-21). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano - Área Urbanizada
art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º
1,8
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbano - área urbanizada
art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º
1,8
com condição
4
com condição
Sim
Espaço central - Área de espaço central mista
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º
1
com condição
4
só lote de habitação coletiva ou mista; com condição
Sim
Espaço central - Área de espaço central de equipamento
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º
1
com condição
4
só lote de habitação coletiva ou mista; com condição
Sim
Espaço habitacional - Área de espaço habitacional
art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
1
com condição
4
só lote de habitação coletiva ou mista; com condição
Sim
Espaço urbano de baixa densidade - Área de espaço urbano de baixa densidade
art. 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º
0,25
com condição
3
só lote de habitação unifamiliar ou bifamiliar; com condição
Sim
Espaço de atividade económica - Área de atividade económica nível 1
art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º
— — Sim
Espaço de atividade económica - Área de atividade económica nível 2
art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º
— — Sim
Espaço Urbano - Área Urbanizada Verde
art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º
— — Não
Espaço verde - Área de espaço verde
art. 44.º, 45.º
— — Não
Espaço Mineiro
art. 58.º, 59.º, 60.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agrícola da RAN
art. 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 92.º
0,1
só edificações do 64.º n.º 3 (apoio agrícola, pecuária, agroindústria, infraestruturas, energias renováveis, equipamentos, TER, TH, hotéis isolados, TN e PCC)
— Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agrícola não incluída na RAN
art. 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 92.º
0,1
só edificações do 64.º n.º 3 (apoio agrícola, pecuária, agroindústria, infraestruturas, energias renováveis, equipamentos, TER, TH, hotéis isolados, TN e PCC)
— Condicionado
Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção
art. 66.º, 67.º, 68.º, 69.º
0,02
só demais edificações, incluindo a habitação quando em conjunto
— Condicionado
Espaço Florestal - Área de Floresta de Protecção
art. 66.º, 67.º, 68.º, 69.º
0,02
só demais edificações, incluindo a habitação quando em conjunto
— Condicionado
Espaço Florestal - Espaço Agro-Florestal
art. 64.º, 68.º, 70.º, 71.º, 92.º
0,02
só demais edificações, incluindo a habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agrícola Não incluída na RAN e Espaço Agro-Florestal
art. 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 68.º, 70.º, 71.º, 92.º
0 — Condicionado
Espaço Turístico - Área Turística Proposta
art. 64.º, 79.º, 80.º, 81.º
0,1
só empreendimento turístico de Monte Valão; com condição
— Condicionado
Espaço Aquícola - Albufeira
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Espaço Aquícola - Área Ribeirinha
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Espaço Afecto a Instalações de Interesse Público - Área de ETAR
art. 85.º, 86.º, 87.º
— — Condicionado
Espaço outras áreas agrícolas - Área agrícola com ocupação industrial
art. 64.º, 88.º, 89.º, 90.º
0,3
só agroindústria de transformação de arroz e actividades complementares
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos (Declaracao n.o 114/2025/2: 'Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos a Lei de Bases Gerais da Politica Publica de Solos, de Ordenamento do Territorio e de Urbanismo e ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial' (CM 23-04-2025), DR 2.ª série n.º 138, 2025-07-21). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Salvaterra de Magos

Desde a publicação original, em 2000, o PDM de Salvaterra de Magos teve 14 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao n.o 114/2025/2: 'Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos a Lei de Bases Gerais da Politica Publica de Solos, de Ordenamento do Territorio e de Urbanismo e ao Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial' (CM 23-04-2025) (21-07-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Salvaterra de Magos: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Salvaterra de Magos à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.