Consulta PDMPDM Póvoa de Varzim

Porto · DICO 1313

PDM de Póvoa de Varzim

Consulte o Plano Diretor Municipal de Póvoa de Varzim: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho82 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição39%
Urbanizável2,5 km²

Póvoa de Varzim no contexto nacional

Com 82,1 km², Póvoa de Varzim é o 29.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 39 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 23.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 2,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 46,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,9 m²/m², o 28.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Póvoa de Varzim

O Plano Diretor Municipal de Póvoa de Varzim é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Póvoa de Varzim. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Póvoa de Varzim (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Póvoa de Varzim (Aviso n.o 17685/2021: alteracao por adaptacao do Plano Director Municipal (PDM), na sequencia da transposicao para o regulamento das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE); traz o novo Regulamento integral do PDMPV (Republicacao) e revoga o PDM ratificado pela RCM 91/95 (art. 127), DR 2.ª série n.º 182, 2021-09-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço de Actividades Industriais
art. 36.º, 52.º, 53.º, 54.º
0,2 — Sim
Espaços destinados a Equipamentos e nfra-estruturas
art. 36.º, 55.º, 56.º
— 2
com condição
Sim
Espaço destinado a Equipamentos e Infra-estruturas
art. 36.º, 55.º, 56.º
— 2
com condição
Sim
Espaços destinados a Equipamentos e Infra-estruturas
art. 36.º, 55.º, 56.º
— 2
com condição
Sim
Espaços destinados a Equipamentos e Infra-estruturas
art. 36.º, 55.º, 56.º
— 2
com condição
Sim
Espaço Central
art. 66.º, 73.º, 74.º, 75.º
— — Sim
Espaço Residencial
art. 66.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º
0,9
com condição
2
com condição
Sim
Equipamentos ou Infraestruturas Estruturantes
art. 66.º, 86.º, 87.º, 88.º
1 — Sim
Espaço de Ocupação Turistica
art. 66.º, 86.º, 89.º, 90.º
1 — Sim
Espaço de Uso Especial - Recreio, Lazer e Turismo
art. 66.º, 86.º, 89.º, 90.º
1 — Sim
Espaços de uso especial – usos específicos de recreio, lazer e turismo
art. 66.º, 86.º, 89.º, 90.º, 104.º, 105.º
1 — Sim
Espaço afecto a Actividades Industriais
art. 66.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º
0,8 — Sim
Espaço de Actividades Económicas
art. 66.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 104.º, 105.º
0,8
com condição
— Sim
Espaços de Actividades Económicas AE2
art. 66.º, 95.º, 96.º, 97.º, 104.º, 105.º
0,8 — Sim
Espaço Agrícola Integrado na REN
art. 36.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola não Integrado na REN
art. 36.º, 41.º, 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Florestal Integrado na REN
art. 36.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,02 2 Condicionado
Espaço Florestal não Integrado na REN
art. 36.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,02 2 Condicionado
Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na REN
art. 36.º, 42.º, 47.º, 48.º, 49.º
0,04 2 Condicionado
Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal não Integrado na REN
art. 36.º, 42.º, 47.º, 48.º, 49.º
0,04 2 Condicionado
Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal não Integrado na REN
art. 36.º, 42.º, 47.º, 48.º, 49.º
0,04 2 Condicionado
Espaço Natural
art. 50.º, 51.º
— — Não
Espaço de Ocupação Turística
art. 36.º, 57.º, 58.º
1
com condição
— Condicionado
Espaços de ocupação turística
art. 36.º, 57.º, 58.º
1
com condição
— Condicionado
Espaços de Ocupação Turística integrado na E.Ecológica
art. 36.º, 57.º, 58.º
1
com condição
— Condicionado
Verde Público
art. 66.º, 98.º, 99.º, 100.º, 101.º
— — Condicionado
Verde Público não integrado na REN
art. 66.º, 98.º, 99.º, 100.º, 101.º
— — Condicionado
Verde.de Protecção
art. 98.º, 102.º, 103.º
— — Não
Espaço Canal
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Póvoa de Varzim (Aviso n.o 17685/2021: alteracao por adaptacao do Plano Director Municipal (PDM), na sequencia da transposicao para o regulamento das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE); traz o novo Regulamento integral do PDMPV (Republicacao) e revoga o PDM ratificado pela RCM 91/95 (art. 127), DR 2.ª série n.º 182, 2021-09-17). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.
Parâmetros extraídos a 2026-11-16 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Póvoa de Varzim

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Póvoa de Varzim teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 17685/2021: alteracao por adaptacao do Plano Director Municipal (PDM), na sequencia da transposicao para o regulamento das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE); traz o novo Regulamento integral do PDMPV (Republicacao) e revoga o PDM ratificado pela RCM 91/95 (art. 127) (17-09-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Póvoa de Varzim: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Póvoa de Varzim à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.