Consulta PDMPDM Oliveira de Azeméis

Aveiro · DICO 0113

PDM de Oliveira de Azeméis

Consulte o Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho161 km²
Ano do plano2013
Solo urbano + transição33,8%
Urbanizável0 km²

Oliveira de Azeméis no contexto nacional

Com 161,3 km², Oliveira de Azeméis é o 94.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 33,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 28.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Oliveira de Azeméis

O Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Oliveira de Azeméis. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Oliveira de Azeméis (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis (Aviso n.º 1889/2013, DR 2.ª série n.º 26, 2013-02-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Central I
art. 22.º, 23.º, 29.º
— — Sim
Espaço Central II
art. 22.º, 23.º, 30.º
— — Sim
Espaço Residencial I
art. 22.º, 23.º, 31.º
— — Sim
Espaço Residencial II
art. 22.º, 23.º, 32.º
— — Sim
Espaço de Atividades Económicas
art. 22.º, 23.º, 33.º
— — Sim
Espaço Residencial I a programar
art. 31.º
— — Condicionado
Espaço Verde
art. 22.º, 23.º, 36.º
— — Condicionado
Espaço de Uso Especial - Cidade
art. 22.º, 23.º, 34.º, 35.º
— — Condicionado
Espaço de Uso Especial - Loureiro
art. 22.º, 23.º, 34.º, 35.º
— — Condicionado
Aglomerado Rural
art. 37.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola
art. 38.º
0,03
só habitacao; com condição
— Condicionado
Espaço Florestal de Conservação
art. 40.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
Espaço Florestal de Produção
art. 40.º, 43.º, 44.º
— — Condicionado
Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 40.º, 45.º
— — Condicionado
Espaço Afeto à Exploração de Recursos Geológicos
art. 46.º
— — Condicionado
Espaço Afecto a Actividades Industriais
art. 47.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis (Aviso n.º 1889/2013, DR 2.ª série n.º 26, 2013-02-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-15.
Parâmetros extraídos a 2026-10-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Oliveira de Azeméis

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Oliveira de Azeméis teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 1889/2013 (06-02-2013). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Oliveira de Azeméis: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oliveira de Azeméis à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.