Consulta PDMPDM Ovar

Aveiro · DICO 0115

PDM de Ovar

Consulte o Plano Diretor Municipal de Ovar: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho148 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição32,4%
Urbanizável0 km²

Ovar no contexto nacional

Com 147,8 km², Ovar é o 85.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 32,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 31.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 38,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 6 m²/m², o 1.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outro; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Ovar

O Plano Diretor Municipal de Ovar é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Ovar. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Ovar (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ovar (Aviso n.º 12001/2024/2, DR 2.ª série n.º 109, 2024-06-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano -EH-VM: Espaços Habitacionais - Valor Morfológico
art. 23.º, 69.º, 77.º, 78.º
2,4 3 Sim
Solo Urbano -BD: Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 23.º, 69.º, 87.º, 88.º
0,6 2 Sim
Solo Urbano - EH-II: Espaços Habitacionais - Grau II
art. 23.º, 69.º, 77.º, 79.º
0,7 2 Sim
Solo Urbano - EC-VP: Espaços Centrais - Área de Valor Patrimonial
art. 23.º, 69.º, 71.º, 72.º, 73.º
2,7 3 Sim
Solo Urbano - EC-I : Espaços Centrais - Grau I
art. 23.º, 69.º, 71.º, 72.º, 74.º
6 6 Sim
Solo Urbano - EC-II: Espaços Centrais- Grau II
art. 23.º, 69.º, 71.º, 72.º, 75.º
2 3 Sim
Solo Urbano - AE: Espaços de Atividades Económicas
art. 23.º, 69.º, 80.º, 81.º
1 — Sim
Solo Urbano - EH-I: Espaços Habitacionais - Grau I
art. 23.º, 69.º, 77.º, 79.º
2,4 4 Sim
Solo Urbano - EC-R: Espaços Centrais - Área de Reabilitação Urbana
art. 23.º, 69.º, 71.º, 72.º, 76.º
3 4 Sim
Solo Rústico -AP- Espaço agrícola de produção
art. 23.º, 36.º, 48.º, 49.º
0,45
só hotéis e hotéis rurais construídos de raiz em solo rústico
2
só Edificações para habitação do agricultor
Condicionado
Solo Urbano -UEE: Espaço de Uso Especial - Equipamentos
art. 23.º, 69.º, 84.º, 85.º
0,8 — Condicionado
Solo Rústico -F-C Espaço florestal de Conservação
art. 23.º, 36.º, 50.º, 51.º, 54.º, 55.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - EV: Espaços Verdes
art. 23.º, 69.º, 82.º, 83.º
0,3 — Condicionado
Solo Rústico -F-P- Espaço florestal de Produção
art. 23.º, 36.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º
0,45
só hotéis e hotéis rurais construídos de raiz em solo rústico
1
só Edificações de apoio à atividade florestal e pecuária
Condicionado
Solo Urbano - UEE-DN: Espaço de Usos Especial - Equipamentos Desefa Nacional
art. 23.º, 69.º, 84.º, 86.º
— — Condicionado
Solo Rústico - T - Espaço de ocupação turística
art. 23.º, 36.º, 65.º, 66.º
— 2
só das construções fixas dos Parques de Campismo e Caravanismo
Condicionado
Solo Rústico - NP-R- Espaços naturais e paisagísticos - Ria de Aveiro e Barrinha de Esmoriz
art. 23.º, 36.º, 58.º, 59.º, 60.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - NP-P- Espaços naturais e paisagísticos - Prais e Dunas
art. 23.º, 36.º, 58.º, 61.º, 62.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Ei-E - Espaço de equipamentos e infraestruturas - Equipamentos
art. 23.º, 36.º, 63.º, 64.º
1 2 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ovar (Aviso n.º 12001/2024/2, DR 2.ª série n.º 109, 2024-06-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.
Parâmetros extraídos a 2026-10-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Ovar

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Ovar teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 12001/2024/2 (06-06-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Ovar: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Ovar à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.