Consulta PDMPDM Santa Maria da Feira

Aveiro · DICO 0109

PDM de Santa Maria da Feira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho216 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição47,3%
Urbanizável72,7 km²

Santa Maria da Feira no contexto nacional

Com 216,1 km², Santa Maria da Feira é o 130.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 47,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 17.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 72,7 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 34 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Santa Maria da Feira

O Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Santa Maria da Feira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Santa Maria da Feira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (Declaração n.º 120/2021, DR 2.ª série n.º 165, 2021-08-25). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano – Espaço Urbano de Baixa Densidade Urbanizado
art. 6.º, 37.º, 38.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível II Urbanizável
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível II Urbanizável
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível II Urbanizado
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível II Urbanizado
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível III Urbanizado
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano - Espaço de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas Urbanizado
art. 6.º, 41.º, 42.º, 67.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo III Urbanizado
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
0,8
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço de Uso Especial – Equipamentos e Infraestruturas Urbanizável
art. 6.º, 41.º, 42.º, 67.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Urbano – Espaço de Actividades Económicas Urbanizado
art. 6.º, 39.º, 40.º, 67.º
— — Sim
Espaço Urbano – Espaço Urbano de Baixa Densidade Urbanizável
art. 6.º, 37.º, 38.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano – Espaço de Actividades Económicas Urbanizável
art. 6.º, 39.º, 40.º, 67.º
— — Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível II Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço de Uso Especial – Equipamentos e Infraestruturas Urbanizável (espaço canal)
art. 6.º, 12.º, 41.º, 42.º, 66.º, 67.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível III Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano – Espaço de Actividades Económicas Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 39.º, 40.º, 66.º, 67.º
— — Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível II Urbanizado (Espaço canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 41.º, 42.º, 66.º, 67.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível II Urbanizado (Espaço canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo I Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 31.º, 32.º, 33.º, 66.º, 67.º
1,2
com condição
5 Sim
Espaço Urbano – Espaço Urbano de Baixa Densidade Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 37.º, 38.º, 66.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível II Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível I Urbanizado
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
1,1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo I Urbanizado
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
1,2
com condição
5 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo I Urbanizável
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
1,2
com condição
5 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível III Urbanizável
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo II Urbanizado
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível I Urbanizável
art. 6.º, 34.º, 35.º, 36.º, 67.º
1,1
com condição
4 Sim
Espaço Rural - Aglomerado Rural
art. 6.º, 24.º, 25.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo III Urbanizável
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
0,8
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo II Urbanizável
art. 6.º, 31.º, 32.º, 33.º, 67.º
1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo II Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 31.º, 32.º, 33.º, 66.º, 67.º
1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível II Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,9
com condição
3 Sim
Espaço Urbano – Espaço de Actividades Económicas Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 39.º, 40.º, 66.º, 67.º
— — Sim
Espaço Urbano – Espaço de Uso Especial – Equipamentos e Infraestruturas Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 41.º, 42.º, 66.º, 67.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Urbano - Espaço Residencial Nível I Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
1,1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível I Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
1,1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano – Espaço Residencial Nível III Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 34.º, 35.º, 36.º, 66.º, 67.º
0,7
com condição
2 Sim
Espaço Urbano – Espaço Central Tipo III Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 31.º, 32.º, 33.º, 66.º, 67.º
0,8
com condição
3 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo II Urbanizável (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 31.º, 32.º, 33.º, 66.º, 67.º
1
com condição
4 Sim
Espaço Urbano - Espaço Central Tipo III Urbanizado (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 31.º, 32.º, 33.º, 66.º, 67.º
0,8
com condição
3 Sim
Leito e Margem dos Cursos de Água — — Condicionado
Espaço Rural – Espaço Florestal de Produção
art. 6.º, 19.º, 20.º, 21.º, 67.º
— 2
só Habitação unifamiliar e/ou anexos (a título excecional)
Condicionado
Espaço Rural - Espaço Agrícola
art. 6.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 67.º
— 2
só residência própria do tipo unifamiliar e permanente em exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Rural - Espaço Verde de Recreio e Lazer
art. 6.º, 26.º, 27.º, 67.º
— 1
só infraestruturas de apoio: bares/restaurantes, quiosques, sanitários e outros
Condicionado
Espaço Rural - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas
art. 6.º, 28.º, 67.º
— — Condicionado
Espaço Rural - Espaço Verde de Recreio e Lazer
art. 6.º, 26.º, 27.º, 67.º
— 1
só infraestruturas de apoio: bares/restaurantes, quiosques, sanitários e outros
Condicionado
Espaço Rural - Espaço Agrícola (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 66.º, 67.º
— 2
só residência própria do tipo unifamiliar e permanente em exploração agrícola; com condição
Condicionado
Espaço Rural – Espaço Florestal de Produção (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 19.º, 20.º, 21.º, 66.º, 67.º
— 2
só Habitação unifamiliar e/ou anexos (a título excecional)
Condicionado
Espaço Urbano – Espaço Verde
art. 6.º, 44.º, 45.º, 46.º, 67.º
— 1
só equipamentos e/ou infraestruturas: bares/restaurantes, quiosques, sanitários e outros
Condicionado
Espaço Rural – Espaço de Exploração de Recursos Geológicos
art. 6.º, 22.º, 23.º, 67.º
— — Condicionado
Espaço Urbano – Espaço de Uso Especial –Turismo Urbanizado
art. 6.º, 43.º, 67.º, 72.º
— — Condicionado
Espaço Rural – Espaço Florestal de Produção (Espaço Canal
art. 6.º, 12.º, 19.º, 20.º, 21.º, 66.º, 67.º
— 2
só Habitação unifamiliar e/ou anexos (a título excecional)
Condicionado
Espaço Rural - Espaço Verde de Recreio e Lazer (Espaço Canal)
art. 6.º, 12.º, 26.º, 27.º, 66.º, 67.º
— 1
só infraestruturas de apoio: bares/restaurantes, quiosques, sanitários e outros
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (Declaração n.º 120/2021, DR 2.ª série n.º 165, 2021-08-25). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.
Parâmetros extraídos a 2026-10-11 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Santa Maria da Feira

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Santa Maria da Feira teve 20 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 120/2021 (25-08-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Santa Maria da Feira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Santa Maria da Feira

Os 5 municípios do continente mais próximos de Santa Maria da Feira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Santa Maria da Feira

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santa Maria da Feira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.