Consulta PDMPDM Montijo

Setúbal · DICO 1507

PDM de Montijo

Consulte o Plano Diretor Municipal de Montijo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho349 km²
Ano do plano1997
Solo urbano + transição7,1%
Urbanizável0 km²

Montijo no contexto nacional

Com 348,7 km², Montijo é o 88.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 127.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1997, 19 anos antes da mediana do continente (2016); 51 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 45,1 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Montijo

O Plano Diretor Municipal de Montijo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1997. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Montijo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Montijo (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montijo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97, DR 1.ª série n.º 27, 1997-02-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano - Área urbanizada mista habitacional e equipamento industrial
art. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 42.º
3
com condição
5
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Área urbanizável mista habitacional e equipamento industrial
art. 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 42.º
0,8
com condição
6
só lote de habitação colectiva, de serviço, de comércio ou misto; com condição
Sim
Espaço industrial - Área industrial existente
art. 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 42.º
— — Sim
Espaço industrial - Área industrial proposta
art. 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 42.º
— — Sim
Espaço urbano verde - Área verde de protecção e enquadramento - Agrícola equipado
art. 20.º
— — Não
Espaço agrícola - Área agrícola da RAN
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
0,04
com condição
1
só habitação incluída na área bruta de pavimento; com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola não incluído na RAN
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 88.º
0,05
só demais edificações, incluindo habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço florestal - Área de floresta de produção
art. 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
0,03
só demais edificações, incluindo habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço florestal - Área de mata e de protecção
art. 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º
0,03
só demais edificações, incluindo habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço florestal - Área silvo-pastoril
art. 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 88.º
0,03
só demais edificações, incluindo habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço agro-florestal
art. 31.º, 32.º, 33.º, 36.º, 37.º, 38.º, 88.º
0,05
só demais edificações, incluindo habitação quando em conjunto; com condição
— Condicionado
Espaço aquícola - Área ribeirinha
art. 47.º, 48.º, 49.º
— — Não
Espaço aquícola - Albufeira
art. 47.º, 48.º, 49.º
— — Não
Espaço afecto a instalação de interesse público - Área de instalação de defesa nacional
art. 50.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Espaço afecto a instalação de interesse público - Área de instalação de telecomunicação
art. 50.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Espaço afecto a instalação de interesse público - Área de instalação portuária - APL
art. 50.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Espaço afecto a instalação de interesse público - Área de ETAR
art. 50.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Área de instalação portuária - Particular — — Não
Indefinida — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montijo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97, DR 1.ª série n.º 27, 1997-02-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Montijo

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Montijo teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97 (01-02-1997). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Montijo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Montijo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.