Consulta PDMPDM Montemor-o-Velho

Coimbra · DICO 0610

PDM de Montemor-o-Velho

Consulte o Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Velho: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCoimbra
Área do concelho229 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição11%
Urbanizável0 km²

Montemor-o-Velho no contexto nacional

Com 229,2 km², Montemor-o-Velho é o 138.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 101.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 40,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Montemor-o-Velho

O Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Velho é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Montemor-o-Velho. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Montemor-o-Velho (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Velho (Declaração de Retificação n.º 779/2025, DR 2.ª série n.º 158, 2025-08-19). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-30.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - AGLOMERADOS RURAIS
art. 64.º, 65.º, 66.º
0,5
só habitação, comércio e serviços
2
só habitação, comércio e serviços
Sim
Solo Rústico - ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA
art. 32.º, 41.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,2
só empreendimentos turísticos; com condição
3
só empreendimentos turísticos; com condição
Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS CENTRAIS - CENTRO URBANO
art. 68.º, 69.º, 70.º
1,2 4 Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
art. 77.º, 78.º, 79.º
— 2
só instalações de apoio ao pessoal de vigilância ou segurança
Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS
art. 82.º, 83.º, 84.º
— 3 Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS HABITACIONAIS
art. 71.º, 72.º, 73.º
— 3 Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE
art. 74.º, 75.º, 76.º
— 2 Sim
Solo Urbano - ESPAÇOS CENTRAIS - ÁREA CONTÍGUA À ZONA HISTÓRICA
art. 68.º, 69.º, 70.º
— 4 Sim
Solo Rústico - ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO
art. 32.º, 41.º, 46.º, 47.º, 48.º
— 2
só habitação, com anexos, para residência de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rústico - ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS
art. 32.º, 52.º, 53.º, 54.º
— — Condicionado
Solo Rústico - ESPAÇOS FLORESTAIS DE PROTEÇÃO
art. 32.º, 41.º, 49.º, 50.º, 51.º
— 1
só edifício de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais
Condicionado
Solo Rústico - ESPAÇOS FLORESTAIS MISTOS
art. 32.º, 41.º, 45.º, 49.º, 50.º, 51.º
— 2
só habitação, com anexos, para residência de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais de elevada sensibilidade ecológica
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
— 1
só edifícios de apoio a atividades ambientais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais de moderada sensibilidade ecológica
art. 32.º, 55.º, 56.º, 57.º
— 1
só edifícios de apoio a atividades ambientais na área do Paul do Taipal
Condicionado
Solo Rústico - ESPAÇOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
art. 32.º, 58.º, 59.º, 60.º
— 1
só edifício de apoio às atividades agrícolas e pecuárias (unidades agropecuárias)
Condicionado
Solo Urbano - ESPAÇOS CENTRAIS - CENTRO ANTIGO
art. 68.º, 69.º, 70.º
— 3
com condição
Condicionado
Solo Urbano - ESPAÇOS CENTRAIS - ZONA HISTÓRICA
art. 68.º, 69.º, 70.º
— 3
com condição
Condicionado
Solo Urbano - ESPAÇOS VERDES - PROTEÇÃO E ENQUADRAMENTO
art. 80.º, 81.º
— 1
só equipamentos de relevante interesse público reconhecido pela Assembleia Municipal; com condição
Condicionado
Solo Urbano - ESPAÇOS VERDES - RECREIO E LAZER
art. 80.º, 81.º
— 1
só estabelecimentos de restauração e bebidas
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Velho (Declaração de Retificação n.º 779/2025, DR 2.ª série n.º 158, 2025-08-19). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-30.
Parâmetros extraídos a 2026-10-30 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Montemor-o-Velho

Desde a publicação original, em 1998, o PDM de Montemor-o-Velho teve 11 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaração de Retificação n.º 779/2025 (19-08-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Montemor-o-Velho: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Montemor-o-Velho à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.