Consulta PDMPDM Mação

Santarém · DICO 1413

PDM de Mação

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mação: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho404 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição2,5%
Urbanizável0 km²

Mação no contexto nacional

Com 403,9 km², Mação é o 70.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 67.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 88,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mação

O Plano Diretor Municipal de Mação é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mação. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mação (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94, de 16 de junho de 1994 - ratifica o Plano Director Municipal de Mação (aprovado pela Assembleia Municipal em 07-01-1994) e publica em anexo o Regulamento do PDM (DR I-B n.º 194, 23-08-1994, págs. 4878-4884); ponto 2 exclui de ratificação a alínea a) do artigo 60.º do Regulamento, DR 1.ª série n.º 194, 1994-08-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 36.º, 38.º, 40.º, 44.º
0,7
com condição
4
com condição
Sim
Espaço Urbanizável
art. 36.º, 38.º, 44.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço Industrial
art. 46.º, 47.º, 48.º
— — Sim
Solo Urbano_Espaço Industrial
art. 46.º, 47.º, 48.º
— — Sim
Espaço Agrícola
art. 50.º, 51.º, 53.º
0,05
só transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, equipamentos de interesse social e cultural, habitação e turismo rural; com condição
— Condicionado
Espaço Florestal
art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,01
só apoio_florestal
2
só habitação de apoio ao proprietário
Condicionado
Espaço Agro-silvo-pastoril
art. 59.º, 60.º, 61.º
0,05 — Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Turístico
art. 62.º, 63.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Turístico e Espaço Agrícola
art. 50.º, 51.º, 53.º, 62.º, 63.º
0,05 2 Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Turístico e Espaço Florestal
art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 62.º, 63.º
0,01 2 Condicionado
Indústria Extractiva
art. 35.º
— — Condicionado
Indefinida — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94, de 16 de junho de 1994 - ratifica o Plano Director Municipal de Mação (aprovado pela Assembleia Municipal em 07-01-1994) e publica em anexo o Regulamento do PDM (DR I-B n.º 194, 23-08-1994, págs. 4878-4884); ponto 2 exclui de ratificação a alínea a) do artigo 60.º do Regulamento, DR 1.ª série n.º 194, 1994-08-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mação

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Mação teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94, de 16 de junho de 1994 - ratifica o Plano Director Municipal de Mação (aprovado pela Assembleia Municipal em 07-01-1994) e publica em anexo o Regulamento do PDM (DR I-B n.º 194, 23-08-1994, págs. 4878-4884); ponto 2 exclui de ratificação a alínea a) do artigo 60.º do Regulamento (23-08-1994). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mação: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Mação em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Mação

Quanto custa construir ou remodelar em Mação: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mação à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.