Santarém · DICO 1413
PDM de Mação
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mação: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Mação no mapa →Mação no contexto nacional
Com 403,9 km², Mação é o 70.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 67.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 88,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Mação
O Plano Diretor Municipal de Mação é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Mação. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 36.º, 38.º, 40.º, 44.º |
0,7 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaço Urbanizável art. 36.º, 38.º, 44.º |
0,5 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaço Industrial art. 46.º, 47.º, 48.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano_Espaço Industrial art. 46.º, 47.º, 48.º |
— | — | Sim |
| Espaço Agrícola art. 50.º, 51.º, 53.º |
0,05 só transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, equipamentos de interesse social e cultural, habitação e turismo rural; com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Florestal art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º |
0,01 só apoio_florestal |
2 só habitação de apoio ao proprietário |
Condicionado |
| Espaço Agro-silvo-pastoril art. 59.º, 60.º, 61.º |
0,05 | — | Condicionado |
| Espaço de Desenvolvimento Turístico art. 62.º, 63.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço de Desenvolvimento Turístico e Espaço Agrícola art. 50.º, 51.º, 53.º, 62.º, 63.º |
0,05 | 2 | Condicionado |
| Espaço de Desenvolvimento Turístico e Espaço Florestal art. 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 62.º, 63.º |
0,01 | 2 | Condicionado |
| Indústria Extractiva art. 35.º |
— | — | Condicionado |
| Indefinida | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Mação
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Mação teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94, de 16 de junho de 1994 - ratifica o Plano Director Municipal de Mação (aprovado pela Assembleia Municipal em 07-01-1994) e publica em anexo o Regulamento do PDM (DR I-B n.º 194, 23-08-1994, págs. 4878-4884); ponto 2 exclui de ratificação a alínea a) do artigo 60.º do Regulamento (23-08-1994). Os mais recentes:
- 20-12-2024 · alteração simplificada: Aviso n.º 28853/2024/2 - 2.ª alteração (em processo simplificado) do PDM de Mação para reclassificação de solo rústico para urbano (EM 549, Charneca - Caldeirinha, UF Mação, Penhascoso e Aboboreira; 127.814 m²; prédios art. 218.º secção AO, 58.º e 59.º secção AU, 101.º secção AV), aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal em 20-11-2024, ao abrigo do art. 72.º-A do RJIGT (DL 80/2015)
- 13-09-2024 · alteração simplificada: Aviso n.º 20426/2024/2 - 1.ª alteração simplificada do PDM de Mação para reclassificação de solo rústico para urbano (EN 3-12, km 2, UF Mação, Penhascoso e Aboboreira; 121.568 m²; prédios art. 64.º secção BQ, 263.º secção 1M, 62.º secção 1AG), aprovada pela Assembleia Municipal em 19-06-2024, ao abrigo do art. 72.º-A do RJIGT (DL 80/2015)
- 08-06-2012 · alteração: Aviso n.º 7963/2012
Ver a cadeia completa do PDM de Mação: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Mação
Os 5 municípios do continente mais próximos de Mação em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Crato (Portalegre · plano de 1995 · 398 km² · 1,1 % urbano)
- PDM de Monchique (Faro · plano de 1994 · 395 km² · 0,5 % urbano)
- PDM de Tavira (Faro · plano de 1997 · 608 km² · 1,7 % urbano)
- PDM de Portel (Évora · plano de 1995 · 601 km² · 2,8 % urbano)
- PDM de Vila de Rei (Castelo Branco · plano de 1995 · 192 km² · 0,6 % urbano)
Custo de obra em Mação
Quanto custa construir ou remodelar em Mação: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mação à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.