Setúbal · DICO 1506
PDM de Moita
Consulte o Plano Diretor Municipal de Moita: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Moita no mapa →Moita no contexto nacional
Com 55,3 km², Moita é o 13.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 27,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 36.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Área de Edificação Dispersa, com 22,2 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,7 m²/m², o 10.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Moita
O Plano Diretor Municipal de Moita é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Moita. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Aglomerados Rurais art. 16.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 0 art. 27.º, 28.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 1 art. 27.º, 28.º |
0,6 só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos; com condição |
3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 2 art. 27.º, 28.º |
0,7 só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos; com condição |
5 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Centrais - Núcleos Consolidados art. 27.º, 28.º |
— | 3 só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Centrais - Núcleos Antigos art. 27.º, 28.º |
— | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas art. 27.º, 37.º |
0,7 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos art. 37.º-A |
0,4 só empreendimento turístico; com condição |
3 só empreendimento turístico; com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos art. 38.º |
— | — | Sim |
| Solo Rústico - Espaços Agrícolas art. 10.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa art. 11.º |
0,25 só habitacao; com condição |
1 só habitacao; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Proteção à Rede Hídrica art. 12.º |
— | — | Não |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Praias e Arribas art. 12.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Salinas e Viveiros art. 12.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Sapais art. 12.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais art. 13.º |
0,35 só estabelecimentos industriais e armazenagem associados a utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos; com condição |
1 só estabelecimentos industriais e armazenagem associados a utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística art. 13.º-A |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Infraestruturas art. 14.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos art. 15.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Espaços Canais art. 17.º |
— | — | Não |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Infraestruturas art. 41.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Canais art. 41.º-A |
— | — | Não |
| Solo Urbano - Espaços Verdes - Recreio, lazer, desporto, cultura art. 39.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes - Proteção à Rede Hídrica art. 22.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço não qualificado funcionalmente pelo PDM | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Moita
Desde a publicação original, em 1992, o PDM de Moita teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10087/2025/2 (14-04-2025). Os mais recentes:
- 14-04-2025 · alteração: Aviso n.º 10087/2025/2
- 06-09-2024 · alteração por adaptação: Declaração n.º 69/2024/2
- 26-08-2024 · alteração: Aviso n.º 18693/2024/2
Ver a cadeia completa do PDM de Moita: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Moita
Os 5 municípios do continente mais próximos de Moita em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Ílhavo (Aveiro · plano de 2023 · 74 km² · 36,7 % urbano)
- PDM de Maia (Porto · plano de 2025 · 83 km² · 55,3 % urbano)
- PDM de Loures (Lisboa · plano de 2023 · 167 km² · 34,1 % urbano)
- PDM de Esposende (Braga · plano de 2015 · 96 km² · 34 % urbano)
- PDM de Cascais (Lisboa · plano de 2023 · 98 km² · 59,9 % urbano)
Custo de obra em Moita
Quanto custa construir ou remodelar em Moita: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Moita à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.