Consulta PDMPDM Moita

Setúbal · DICO 1506

PDM de Moita

Consulte o Plano Diretor Municipal de Moita: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Moita no mapa →
DistritoSetúbal
Área do concelho55 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição27,9%
Urbanizável0 km²

Moita no contexto nacional

Com 55,3 km², Moita é o 13.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 27,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 36.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Área de Edificação Dispersa, com 22,2 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,7 m²/m², o 10.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Moita

O Plano Diretor Municipal de Moita é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Moita. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Moita (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moita (Aviso n.º 10087/2025/2, DR 2.ª série n.º 73, 2025-04-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 16.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 0
art. 27.º, 28.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 1
art. 27.º, 28.º
0,6
só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos; com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Tipo 2
art. 27.º, 28.º
0,7
só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos; com condição
5
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Núcleos Consolidados
art. 27.º, 28.º
— 3
só armazenagem_logistica, comercio, habitacao, industria, servicos
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Núcleos Antigos
art. 27.º, 28.º
— 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 27.º, 37.º
0,7
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos
art. 37.º-A
0,4
só empreendimento turístico; com condição
3
só empreendimento turístico; com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 38.º
— — Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas
art. 10.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa
art. 11.º
0,25
só habitacao; com condição
1
só habitacao; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Proteção à Rede Hídrica
art. 12.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Praias e Arribas
art. 12.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Salinas e Viveiros
art. 12.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Sapais
art. 12.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 13.º
0,35
só estabelecimentos industriais e armazenagem associados a utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos; com condição
1
só estabelecimentos industriais e armazenagem associados a utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas, florestais ou de exploração de recursos energéticos ou geológicos; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística
art. 13.º-A
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Infraestruturas
art. 14.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos
art. 15.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Equipamentos, Infraestruturas ou Outras Estruturas ou Ocupações - Espaços Canais
art. 17.º
— — Não
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Infraestruturas
art. 41.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Canais
art. 41.º-A
— — Não
Solo Urbano - Espaços Verdes - Recreio, lazer, desporto, cultura
art. 39.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Proteção à Rede Hídrica
art. 22.º, 40.º
— — Condicionado
Espaço não qualificado funcionalmente pelo PDM — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moita (Aviso n.º 10087/2025/2, DR 2.ª série n.º 73, 2025-04-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Moita

Desde a publicação original, em 1992, o PDM de Moita teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10087/2025/2 (14-04-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Moita: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Moita

Os 5 municípios do continente mais próximos de Moita em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Moita

Quanto custa construir ou remodelar em Moita: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Moita à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.