Vila Real · DICO 1711
PDM de Santa Marta de Penaguião
Consulte o Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Santa Marta de Penaguião no mapa →Santa Marta de Penaguião no contexto nacional
Com 69,4 km², Santa Marta de Penaguião é o 17.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 129.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2011, 5 anos antes da mediana do continente (2016); 90 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 56 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Santa Marta de Penaguião
O Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2011. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Santa Marta de Penaguião. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Aglomerados rurais art. 16.º, 29.º, 33.º, 35.º, 36.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,8 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Áreas de edificação dispersa art. 16.º, 29.º, 33.º, 37.º, 38.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,5 só Habitação (edifício único com um só fogo); com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços agrícolas art. 16.º, 29.º, 33.º, 39.º, 40.º, 59.º, 63.º, 71.º |
1 só equipamentos indispensáveis à proteção civil; com condição |
2 só Empreendimentos turísticos nas tipologias de hotéis, pousadas, TER e TH; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de produção art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,15 só Apoios agrícolas e florestais; com condição |
1 só Apoios agrícolas e florestais; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de proteção art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º |
— | 2 só Empreendimentos turísticos, incluindo o TER, o TH, as pousadas e os hotéis; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de conservação art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º |
— | 2 só Empreendimentos turísticos, incluindo o TER, o TH, as pousadas e os hotéis; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais mistos de uso silvícola com agrícola art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,3 só Equipamentos de interesse público; com condição |
1 só Estabelecimentos industriais ou comerciais diretamente ligados à atividade florestal; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços florestais de recreio e valorização da paisagem art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,3 só Equipamentos de interesse público; com condição |
1 só Estabelecimentos industriais ou comerciais diretamente ligados à atividade florestal; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 43.º, 44.º, 59.º, 63.º, 71.º |
— | 1 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de infraestruturas rodoviárias art. 16.º, 29.º, 33.º, 45.º, 46.º, 59.º, 63.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço central art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 51.º, 59.º, 63.º, 71.º |
1 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços habitacionais art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 52.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,7 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 53.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade de valor patrimonial art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 53.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de atividades económicas art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 54.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,75 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço de uso especial art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 55.º, 59.º, 63.º, 71.º |
0,8 só equipamentos públicos ou de interesse público; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-25 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Santa Marta de Penaguião
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Santa Marta de Penaguião teve 5 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 22813/2026/2 (15-09-2026). Os mais recentes:
- 15-09-2026 · revisão: Aviso n.º 22813/2026/2
- 13-06-2023 · suspensão parcial: Aviso n.o 11426/2023 da Camara Municipal de Santa Marta de Penaguiao
- 22-09-2021 · suspensão parcial: Aviso n.o 17955/2021 da Camara Municipal de Santa Marta de Penaguiao
Ver a cadeia completa do PDM de Santa Marta de Penaguião: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Santa Marta de Penaguião
Os 5 municípios do continente mais próximos de Santa Marta de Penaguião em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Tarouca (Viseu · plano de 2017 · 100 km² · 8,3 % urbano)
- PDM de Fornos de Algodres (Guarda · plano de 2016 · 132 km² · 4,1 % urbano)
- PDM de Sabrosa (Vila Real · plano de 2015 · 157 km² · 6 % urbano)
- PDM de Resende (Viseu · plano de 2009 · 124 km² · 10,2 % urbano)
- PDM de Tabuaço (Viseu · plano de 2013 · 134 km² · 3,8 % urbano)
Custo de obra em Santa Marta de Penaguião
Quanto custa construir ou remodelar em Santa Marta de Penaguião: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santa Marta de Penaguião à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.