Consulta PDMPDM Santa Marta de Penaguião

Vila Real · DICO 1711

PDM de Santa Marta de Penaguião

Consulte o Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho69 km²
Ano do plano2011
Solo urbano + transição8,2%
Urbanizável4 km²

Santa Marta de Penaguião no contexto nacional

Com 69,4 km², Santa Marta de Penaguião é o 17.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 129.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2011, 5 anos antes da mediana do continente (2016); 90 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 56 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Santa Marta de Penaguião

O Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2011. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Santa Marta de Penaguião. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Santa Marta de Penaguião (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião (Aviso n.º 22813/2026/2, DR 2.ª série n.º 179, 2026-09-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados rurais
art. 16.º, 29.º, 33.º, 35.º, 36.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,8
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Áreas de edificação dispersa
art. 16.º, 29.º, 33.º, 37.º, 38.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,5
só Habitação (edifício único com um só fogo); com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços agrícolas
art. 16.º, 29.º, 33.º, 39.º, 40.º, 59.º, 63.º, 71.º
1
só equipamentos indispensáveis à proteção civil; com condição
2
só Empreendimentos turísticos nas tipologias de hotéis, pousadas, TER e TH; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de produção
art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,15
só Apoios agrícolas e florestais; com condição
1
só Apoios agrícolas e florestais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de proteção
art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º
— 2
só Empreendimentos turísticos, incluindo o TER, o TH, as pousadas e os hotéis; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de conservação
art. 16.º, 29.º, 33.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º
— 2
só Empreendimentos turísticos, incluindo o TER, o TH, as pousadas e os hotéis; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais mistos de uso silvícola com agrícola
art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,3
só Equipamentos de interesse público; com condição
1
só Estabelecimentos industriais ou comerciais diretamente ligados à atividade florestal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de recreio e valorização da paisagem
art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 41.º, 42.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,3
só Equipamentos de interesse público; com condição
1
só Estabelecimentos industriais ou comerciais diretamente ligados à atividade florestal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 16.º, 29.º, 33.º, 40.º, 43.º, 44.º, 59.º, 63.º, 71.º
— 1
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de infraestruturas rodoviárias
art. 16.º, 29.º, 33.º, 45.º, 46.º, 59.º, 63.º, 71.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço central
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 51.º, 59.º, 63.º, 71.º
1
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços habitacionais
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 52.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,7
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 53.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade de valor patrimonial
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 53.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 54.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,75
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial
art. 16.º, 20.º, 29.º, 49.º, 55.º, 59.º, 63.º, 71.º
0,8
só equipamentos públicos ou de interesse público; com condição
2
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião (Aviso n.º 22813/2026/2, DR 2.ª série n.º 179, 2026-09-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.
Parâmetros extraídos a 2026-10-25 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Santa Marta de Penaguião

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Santa Marta de Penaguião teve 5 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 22813/2026/2 (15-09-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Santa Marta de Penaguião: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Santa Marta de Penaguião em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santa Marta de Penaguião à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.