Beja · DICO 0209
PDM de Mértola
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mértola: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Mértola no mapa →Mértola no contexto nacional
Com 1295,6 km², Mértola é o 6.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 4.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 6,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 61,3 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Mértola
O Plano Diretor Municipal de Mértola é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Mértola. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbanizável art. 31.º, 34.º, 39.º |
0,4 com condição |
3 só unidades hoteleiras ou conjuntos turísticos no interior de perímetros urbanos (art. 34.º/1), Número máximo de pisos (NpM); com condição |
Condicionado |
| Plano de Água - Lagoa ou Albufeira art. 50.º |
— | 2 só hotel ou aparthotel de 3 estrelas ou superior (ZETH); com condição |
Condicionado |
| Espaço Urbano art. 31.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
0,3 com condição |
2 | Condicionado |
| Espaço Agrícola art. 10.º, 12.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agrícolas (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 12.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agro-Pastoril art. 11.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização |
1 só construções nos espaços agro-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor) |
Condicionado |
| Espaço Cultural e Natural - Estrutura Biofísica Fundamental ( 1ª Prioridade de investimento) art. 17.º, 18.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços culturais e naturais (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 17.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM) art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (2ª prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM) art. 13.º, 14.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Industrial Previsto art. 40.º, 41.º |
0,75 só lote industrial (índices líquidos); com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agro-Pastoril (Área Turistica - Compromisso anterior ao PDM) art. 11.º, 19.º, 24.º, 30.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; com condição |
1 | Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento) art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Cultural e Natural - Área do Biótopo de Castro Verde - Área aberta art. 20.º, 21.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Cultural e Natural - Estrutura Biofísica Fundamental ( 1ª Prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM) art. 17.º, 18.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços culturais e naturais (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 17.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Area Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento) art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (2ª prioridade de investimento) art. 13.º, 14.º, 24.º |
0,04 só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição |
1 só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2) |
Condicionado |
| Espaço Cultural e Natural - Área do Biótopo de Castro Verde - Área mista art. 20.º, 22.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área de Floresta de Produção a Reconverter (4ª prioridade de investimento) art. 16.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-13 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Mértola
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mértola teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/95 (06-12-1995). Os mais recentes:
- 20-08-2021 · alteração por adaptação: Aviso n.º 15721/2021
- 13-12-2010 · alteração por adaptação: Aviso n.º 25954/2010
- 06-12-1995 · publicação original: Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/95
Ver a cadeia completa do PDM de Mértola: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Mértola
Os 5 municípios do continente mais próximos de Mértola em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Odemira (Beja · plano de 2000 · 1724 km² · 0,6 % urbano)
- PDM de Reguengos de Monsaraz (Évora · plano de 1995 · 465 km² · 1,4 % urbano)
- PDM de Covilhã (Castelo Branco · plano de 1999 · 557 km² · 4,7 % urbano)
- PDM de São Pedro do Sul (Viseu · plano de 1995 · 349 km² · 5,7 % urbano)
- PDM de Gouveia (Guarda · plano de 1995 · 300 km² · 4,5 % urbano)
Custo de obra em Mértola
Quanto custa construir ou remodelar em Mértola: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mértola à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.