Consulta PDMPDM Mértola

Beja · DICO 0209

PDM de Mértola

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mértola: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBeja
Área do concelho1296 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição0,5%
Urbanizável6,9 km²

Mértola no contexto nacional

Com 1295,6 km², Mértola é o 6.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 4.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 6,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 61,3 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mértola

O Plano Diretor Municipal de Mértola é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mértola. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mértola (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mértola (Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/95, DR 1.ª série n.º 281, 1995-12-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-13.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbanizável
art. 31.º, 34.º, 39.º
0,4
com condição
3
só unidades hoteleiras ou conjuntos turísticos no interior de perímetros urbanos (art. 34.º/1), Número máximo de pisos (NpM); com condição
Condicionado
Plano de Água - Lagoa ou Albufeira
art. 50.º
— 2
só hotel ou aparthotel de 3 estrelas ou superior (ZETH); com condição
Condicionado
Espaço Urbano
art. 31.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,3
com condição
2 Condicionado
Espaço Agrícola
art. 10.º, 12.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agrícolas (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 12.º/2)
Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agro-Pastoril
art. 11.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização
1
só construções nos espaços agro-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor)
Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Estrutura Biofísica Fundamental ( 1ª Prioridade de investimento)
art. 17.º, 18.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços culturais e naturais (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 17.º/2)
Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM)
art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2)
Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (2ª prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM)
art. 13.º, 14.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2)
Condicionado
Espaço Industrial Previsto
art. 40.º, 41.º
0,75
só lote industrial (índices líquidos); com condição
— Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agro-Pastoril (Área Turistica - Compromisso anterior ao PDM)
art. 11.º, 19.º, 24.º, 30.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; com condição
1 Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento)
art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2)
Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Área do Biótopo de Castro Verde - Área aberta
art. 20.º, 21.º
— — Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Estrutura Biofísica Fundamental ( 1ª Prioridade de investimento) ; (Área Turística - Compromisso anterior ao PDM)
art. 17.º, 18.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços culturais e naturais (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 17.º/2)
Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Area Agrícola a Reconverter (3ª prioridade de investimento)
art. 9.º, 13.º, 15.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2)
Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agrícola a Reconverter (2ª prioridade de investimento)
art. 13.º, 14.º, 24.º
0,04
só construções de apoio às actividades relativas à respectiva classe de espaços; COS = área de construção/superfície (Anexo I) -> utilização; com condição
1
só construções nos espaços agro-silvo-pastoris (instalações de apoio às explorações agro-silvo-pastoris e habitação própria do proprietário agricultor, via art. 13.º/2)
Condicionado
Espaço Cultural e Natural - Área do Biótopo de Castro Verde - Área mista
art. 20.º, 22.º
— — Condicionado
Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área de Floresta de Produção a Reconverter (4ª prioridade de investimento)
art. 16.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mértola (Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/95, DR 1.ª série n.º 281, 1995-12-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-13.
Parâmetros extraídos a 2026-10-13 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mértola

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mértola teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/95 (06-12-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mértola: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mértola à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.