Consulta PDMPDM Melgaço

Viana do Castelo · DICO 1603

PDM de Melgaço

Consulte o Plano Diretor Municipal de Melgaço: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViana do Castelo
Área do concelho238 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição4,3%
Urbanizável0 km²

Melgaço no contexto nacional

Com 238,4 km², Melgaço é o 135.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 98.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 54,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Melgaço

O Plano Diretor Municipal de Melgaço é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Melgaço. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Melgaço (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Melgaço (Aviso n.o 6221/2023: '2.a revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco', DR 2.ª série n.º 59, 2023-03-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico – Aglomerados rurais
art. 38.º, 39.º, 40.º, 117.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços centrais
art. 56.º, 57.º, 117.º
— 5
só habitacao_coletiva
Sim
Solo Urbano – Espaços habitacionais
art. 58.º, 59.º, 117.º
— 4
só habitacao_coletiva
Sim
Solo Urbano – Espaços urbanos de baixa densidade
art. 60.º, 61.º, 117.º
— 3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de uso especial de equipamentos
art. 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 117.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de uso especial de Espaços turísticos
art. 65.º, 66.º, 69.º, 70.º, 117.º
— 5 Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços agroindustriais
art. 71.º, 72.º, 117.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços de acolhimento empresarial
art. 73.º, 74.º, 117.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços de comércio e serviços
art. 75.º, 76.º, 117.º
— — Sim
Solo Rústico – Espaços agrícolas
art. 28.º, 29.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Espaços florestais de conservação
art. 30.º, 31.º, 32.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Espaços florestais de proteção
art. 30.º, 31.º, 33.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Espaços florestais de produção
art. 30.º, 31.º, 34.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Espaços mistos de uso silvícola e agrícola
art. 30.º, 31.º, 35.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos
art. 36.º, 37.º
— 4
só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º)
Condicionado
Solo Rústico – Aglomerados rurais de interesse parcial
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 117.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Aglomerados rurais de interesse total
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 117.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
art. 49.º, 50.º, 51.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes
art. 62.º, 63.º, 64.º, 117.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Rede Viária: Estrada Nacional,rede primária — — Não
Solo Urbano – Rede Viária: Estrada Nacional,rede primária — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Melgaço (Aviso n.o 6221/2023: '2.a revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco', DR 2.ª série n.º 59, 2023-03-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.
Parâmetros extraídos a 2026-11-16 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Melgaço

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Melgaço teve 6 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 6221/2023: '2.a revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco' (23-03-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Melgaço: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Melgaço em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Melgaço

Quanto custa construir ou remodelar em Melgaço: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Melgaço à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.