Viana do Castelo · DICO 1603
PDM de Melgaço
Consulte o Plano Diretor Municipal de Melgaço: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Melgaço no mapa →Melgaço no contexto nacional
Com 238,4 km², Melgaço é o 135.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 98.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 54,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Melgaço
O Plano Diretor Municipal de Melgaço é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Melgaço. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico – Aglomerados rurais art. 38.º, 39.º, 40.º, 117.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços centrais art. 56.º, 57.º, 117.º |
— | 5 só habitacao_coletiva |
Sim |
| Solo Urbano – Espaços habitacionais art. 58.º, 59.º, 117.º |
— | 4 só habitacao_coletiva |
Sim |
| Solo Urbano – Espaços urbanos de baixa densidade art. 60.º, 61.º, 117.º |
— | 3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano – Espaços de uso especial de equipamentos art. 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 117.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano – Espaços de uso especial de Espaços turísticos art. 65.º, 66.º, 69.º, 70.º, 117.º |
— | 5 | Sim |
| Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços agroindustriais art. 71.º, 72.º, 117.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços de acolhimento empresarial art. 73.º, 74.º, 117.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Espaços de comércio e serviços art. 75.º, 76.º, 117.º |
— | — | Sim |
| Solo Rústico – Espaços agrícolas art. 28.º, 29.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços florestais de conservação art. 30.º, 31.º, 32.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços florestais de proteção art. 30.º, 31.º, 33.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços florestais de produção art. 30.º, 31.º, 34.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços mistos de uso silvícola e agrícola art. 30.º, 31.º, 35.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos art. 36.º, 37.º |
— | 4 só empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico (26.º) |
Condicionado |
| Solo Rústico – Aglomerados rurais de interesse parcial art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 117.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Aglomerados rurais de interesse total art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 117.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos art. 49.º, 50.º, 51.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes art. 62.º, 63.º, 64.º, 117.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico – Rede Viária: Estrada Nacional,rede primária | — | — | Não |
| Solo Urbano – Rede Viária: Estrada Nacional,rede primária | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-16 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Melgaço
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Melgaço teve 6 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 6221/2023: '2.a revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco' (23-03-2023). Os mais recentes:
- 23-03-2023 · revisão: Aviso n.o 6221/2023: '2.a revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco'
- 03-09-2013 · revisão: Aviso n.o 10929/2013: aprovacao/publicacao da 1.a Revisao do Plano Diretor Municipal de Melgaco
Ver a cadeia completa do PDM de Melgaço: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Melgaço
Os 5 municípios do continente mais próximos de Melgaço em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Arouca (Aveiro · plano de 2025 · 329 km² · 7,6 % urbano)
- PDM de Vila Velha de Ródão (Castelo Branco · plano de 2023 · 330 km² · 2,3 % urbano)
- PDM de Figueiró dos Vinhos (Leiria · plano de 2024 · 174 km² · 2,9 % urbano)
- PDM de Seia (Guarda · plano de 2024 · 436 km² · 5,5 % urbano)
- PDM de Castelo de Vide (Portalegre · plano de 2023 · 265 km² · 0,7 % urbano)
Custo de obra em Melgaço
Quanto custa construir ou remodelar em Melgaço: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Melgaço à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.