Lisboa · DICO 1101
PDM de Alenquer
Consulte o Plano Diretor Municipal de Alenquer: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Alenquer no mapa →Alenquer no contexto nacional
Com 304,2 km², Alenquer é o 103.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 10 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 109.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 5,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 55,8 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Alenquer
O Plano Diretor Municipal de Alenquer é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Alenquer. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 31.º, 32.º |
0,48 com condição |
5 com condição |
Sim |
| Espaço Urbanizável art. 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º |
0,48 com condição |
5 com condição |
Sim |
| Novo Espaço Industrial art. 35.º |
— | — | Sim |
| Espaço Verde Urbano art. 27.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola integrado na RAN art. 42.º, 43.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola a integrar na RAN art. 42.º, 43.º, 44.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola não integrado na RAN art. 42.º, 45.º |
0,04 só habitação própria unifamiliar; com condição |
2 só habitação própria unifamiliar; com condição |
Condicionado |
| Espaço Agro-Florestal art. 45.º, 46.º |
0,04 só habitação própria unifamiliar; com condição |
2 só habitação própria unifamiliar; com condição |
Condicionado |
| Espaço Florestal art. 45.º, 47.º |
0,2 só turismo no espaço rural, de habitação e de natureza complementares da atividade agrícola, postos de abastecimento de combustíveis e outros equipamentos fora dos perímetros urbanos; com condição |
2 só habitação própria unifamiliar; com condição |
Condicionado |
| Espaço Natural art. 52.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço de Indústria Extractiva Existente art. 41.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Indústrial Existente art. 34.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Industrial com ocupação programada art. 36.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Área Desportiva) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Parque Urbano) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Escola do Ensino Básico) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Aterro Sanitário) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Base Arérea nº2) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Central Termoeléctrica) art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Cultural art. 49.º |
— | — | Condicionado |
| Indefinido | — | — | Não |
| Indefinido (Rio Tejo) | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Alenquer
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Alenquer teve 8 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolucao do Conselho de Ministros n.o 13/95 (14-02-1995). Os mais recentes:
- 18-08-2025 · alteração simplificada: Aviso n.o 20654/2025/2
- 18-03-2025 · alteração por adaptação: Declaracao (extrato) n.o 38/2025/2
- 25-01-2019 · correção material: Aviso (extrato) n.o 1488/2019
Ver a cadeia completa do PDM de Alenquer: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Alenquer
Os 5 municípios do continente mais próximos de Alenquer em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Azambuja (Lisboa · plano de 1995 · 265 km² · 6,4 % urbano)
- PDM de Torres Novas (Santarém · plano de 1997 · 270 km² · 11 % urbano)
- PDM de Boticas (Vila Real · plano de 2008 · 322 km² · 3,8 % urbano)
- PDM de Montijo (Setúbal · plano de 1997 · 349 km² · 7,1 % urbano)
- PDM de Cuba (Beja · plano de 1993 · 173 km² · 1,8 % urbano)
Custo de obra em Alenquer
Quanto custa construir ou remodelar em Alenquer: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alenquer à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.