Consulta PDMPDM Alenquer

Lisboa · DICO 1101

PDM de Alenquer

Consulte o Plano Diretor Municipal de Alenquer: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho304 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição10%
Urbanizável5,4 km²

Alenquer no contexto nacional

Com 304,2 km², Alenquer é o 103.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 10 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 109.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 5,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 55,8 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Alenquer

O Plano Diretor Municipal de Alenquer é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Alenquer. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Alenquer (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alenquer (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 13/95, DR 1.ª série n.º 38, 1995-02-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 31.º, 32.º
0,48
com condição
5
com condição
Sim
Espaço Urbanizável
art. 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º
0,48
com condição
5
com condição
Sim
Novo Espaço Industrial
art. 35.º
— — Sim
Espaço Verde Urbano
art. 27.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola integrado na RAN
art. 42.º, 43.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola a integrar na RAN
art. 42.º, 43.º, 44.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola não integrado na RAN
art. 42.º, 45.º
0,04
só habitação própria unifamiliar; com condição
2
só habitação própria unifamiliar; com condição
Condicionado
Espaço Agro-Florestal
art. 45.º, 46.º
0,04
só habitação própria unifamiliar; com condição
2
só habitação própria unifamiliar; com condição
Condicionado
Espaço Florestal
art. 45.º, 47.º
0,2
só turismo no espaço rural, de habitação e de natureza complementares da atividade agrícola, postos de abastecimento de combustíveis e outros equipamentos fora dos perímetros urbanos; com condição
2
só habitação própria unifamiliar; com condição
Condicionado
Espaço Natural
art. 52.º
— — Condicionado
Espaço de Indústria Extractiva Existente
art. 41.º
— — Condicionado
Espaço Indústrial Existente
art. 34.º, 35.º
— — Condicionado
Espaço Industrial com ocupação programada
art. 36.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Área Desportiva)
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Parque Urbano)
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Escola do Ensino Básico)
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Aterro Sanitário)
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Base Arérea nº2)
art. 54.º
— — Condicionado
Grande Equipamento e Grande Infraestrutura (Central Termoeléctrica)
art. 54.º
— — Condicionado
Espaço Cultural
art. 49.º
— — Condicionado
Indefinido — — Não
Indefinido (Rio Tejo) — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alenquer (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 13/95, DR 1.ª série n.º 38, 1995-02-14). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Alenquer

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Alenquer teve 8 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolucao do Conselho de Ministros n.o 13/95 (14-02-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Alenquer: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Alenquer em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Alenquer

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alenquer à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.