Consulta PDMPDM Belmonte

Castelo Branco · DICO 0501

PDM de Belmonte

Consulte o Plano Diretor Municipal de Belmonte: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCastelo Branco
Área do concelho119 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição4,3%
Urbanizável0 km²

Belmonte no contexto nacional

Com 118,9 km², Belmonte é o 57.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 98.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 49,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 31.º mais baixo entre 129 municípios com este valor lido (empatado com outros 18; mediana: 1,33). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 73.º mais alto entre 208 municípios (empatado com outros 53; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Belmonte

O Plano Diretor Municipal de Belmonte é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Belmonte. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Belmonte (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Belmonte (Aviso n.º 15930/2025/2, DR 2.ª série n.º 122, 2025-06-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerado Rural
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 52.º, 53.º, 54.º
1 2 Sim
Solo Rústico - Área de Edificação Dispersa
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 55.º, 56.º, 57.º
1 2 Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Consolidado
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 66.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Histórico
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 66.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional 1
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 67.º
1 4 Sim
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 68.º
0,4 2 Sim
Solo Rústico - Espaço Agrícola - de produção
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 42.º, 43.º, 44.º
0,15 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais - de produção
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º
0,15 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais - misto
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 45.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,15 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 58.º
0,7 — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 59.º
— 3 Condicionado
Solo Rústico - Espaço Cultural
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 60.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Destinados a Equipamentos e Infraestruturas - Espaço de Equipamentos
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 61.º, 62.º
0,5 — Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a equipamentos e infraestruturas - Espaço de Infraestruturas
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 38.º, 39.º, 61.º, 63.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Habitacional 2
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde - Espaço Verde de Recreio e Lazer
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 71.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde - Espaço Verde de Proteção e Enquadramento
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 71.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 69.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial de Equipamentos - Espaço de Equipamentos
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 70.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial de Equipamentos - Espaço de Infraestruturas Estruturantes
art. 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 70.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Rede Hidrográfica — — Não
Solo Rústico - Leito de Ribeiro — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Belmonte (Aviso n.º 15930/2025/2, DR 2.ª série n.º 122, 2025-06-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Belmonte

Desde a publicação original, em 1996, o PDM de Belmonte teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 15930/2025/2 (27-06-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Belmonte: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Belmonte à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.