Consulta PDMPDM Moimenta da Beira

Viseu · DICO 1807

PDM de Moimenta da Beira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Moimenta da Beira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho220 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição7,3%
Urbanizável0 km²

Moimenta da Beira no contexto nacional

Com 220,2 km², Moimenta da Beira é o 137.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 130.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 2 m²/m², o 19.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 8; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Moimenta da Beira

O Plano Diretor Municipal de Moimenta da Beira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Moimenta da Beira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Moimenta da Beira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moimenta da Beira (Aviso n.º 11883/2015, DR 2.ª série n.º 203, 2015-10-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rural-Áreas de Edificação Dispersa
art. 17.º, 18.º, 25.º, 40.º, 41.º, 42.º
— 2 Sim
Solo Rural-Espaço destinado a Equipamento e Outras Estruturas Compatíveis
art. 17.º, 18.º, 43.º, 44.º
— 2 Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço Central
art. 17.º, 18.º, 50.º, 51.º, 52.º
2
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço Residencial
art. 17.º, 18.º, 53.º, 54.º, 55.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço Urbano de Baixa Densidade Nível 1
art. 17.º, 18.º, 56.º, 57.º, 58.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço Urbano de Baixa Densidade Nível 2
art. 17.º, 18.º, 59.º, 60.º, 61.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço de Actividades Económicas
art. 17.º, 18.º, 62.º, 63.º, 64.º
— — Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços de Uso Especial
art. 17.º, 18.º, 65.º, 66.º, 67.º
0,8
só equipamentos coletivos
— Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaço Residencial
art. 17.º, 18.º, 74.º, 75.º, 76.º
1 4 Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços Urbano de Baixa Densidade Nível 1
art. 17.º, 18.º, 77.º, 78.º, 79.º
0,6 2 Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaço de Actividades Económicas
art. 17.º, 18.º, 80.º, 81.º, 82.º
1 — Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços de Uso Especial
art. 17.º, 18.º, 83.º, 84.º, 85.º
1 — Sim
Solo Rural-Espaço Natural
art. 17.º, 18.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaço Agrícola
art. 17.º, 18.º, 30.º, 34.º, 35.º, 36.º, 92.º-E, 92.º-L
— 2
só habitação de quem exerça atividade agrícola ou conexa
Condicionado
Solo Rural-Espaço Florestal de Produção
art. 17.º, 18.º, 30.º, 37.º, 38.º, 39.º, 92.º-E, 92.º-L
— 2
só edificações para fins habitacionais (excecionais)
Condicionado
Solo Rural-Espaço Florestal de Conservação
art. 17.º, 18.º, 30.º, 37.º, 38.º, 39.º, 92.º-E, 92.º-L
— 2
só edificações para fins habitacionais (excecionais)
Condicionado
Solo Rural-Espaço de Recursos Geológicos
art. 17.º, 18.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
Albufeira-Barragem de Vilar
art. 7.º-A, 18.º, 92.º-A, 92.º-B, 92.º-C, 92.º-D, 92.º-E, 92.º-F, 92.º-G, 92.º-H, 92.º-I, 92.º-J, 92.º-K, 92.º-L, 92.º-M
— — Não
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaço Verde
art. 17.º, 18.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,15
só pequenos equipamentos com fins sociais, culturais ou desportivos
— Condicionado
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaço Verde
art. 17.º, 18.º, 86.º, 87.º, 88.º
0,15
só pequenos equipamentos com fins sociais, culturais ou desportivos
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moimenta da Beira (Aviso n.º 11883/2015, DR 2.ª série n.º 203, 2015-10-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.
Parâmetros extraídos a 2026-10-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Moimenta da Beira

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Moimenta da Beira teve 5 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11883/2015 (16-10-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Moimenta da Beira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Moimenta da Beira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.